Câmara de São Caetano aprova reformulação na taxa do lixo

A Câmara de São Caetano do Sul discutiu e votou na manhã desta quinta-feira, 20, projeto de lei complementar de autoria do Executivo que altera dispositivos da lei municipal nº 2.454, de 17 de outubro de 1977, aumentando o número de faixas de cobrança da taxa de coleta, remoção e destinação final de resíduos sólidos, conhecida como taxa do lixo, passando a contar com um total de dez faixas de cobrança. O projeto também pontua que haverá um desconto de 6% para aqueles que optarem por fazer o pagamento da taxa do lixo à vista no início do exercício.

A esse projeto foram apresentadas seis emendas, de autoria dos vereadores da bancada do PP, Chico e Jander, e da bancada do PR, Ubiratan Figueiredo e Cesar. Todas as emendas foram rejeitadas, sendo o projeto aprovado em sua forma original. Os autores das emendas também votaram contrariamente ao projeto.

Também foram votados o projeto de lei que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias (LDO) para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e os projetos que autorizam a contratação de financiamento com a Caixa Econômica Federal apara a implementação de rede cicloviária e calçadas verdes com acessibilidade através do programa Avançar Cidades – Mobilidade Urbana. Todos foram aprovados, sendo que os referentes ao financiamento com a Caixa Econômica tiveram votos contrários dos vereadores Cesar Oliva, Chico Bento e Jander Lira.

Por fim, foram aprovados os projetos de lei que modifica dispositivos da lei municipal nº 5.560, que institui o Programa Nossa Nota, o que altera a carga horária dos empregos públicos de instrutor e auxiliar educacional constantes do quadro de pessoal próprio da Fundação Municipal Anne Sullivan (Fumas), assim como o que altera a a Lei nº 5.624, que autoriza a contratação de financiamento com a Caixa Econômica Federal para a implementação do Programa Avançar Cidades – Saneamento, sendo que este último teve votos contrários dos vereadores Chico Bento, Jander Lira e César Oliva.