Câmara de São Caetano aprova projetos da Educação

A Câmara de São Caetano do Sul encerrou o recesso parlamentar e realizou duas sessões extraordinárias nesta terça-feira, 21, para discutir e votar cinco projetos da prefeitura voltados à Educação. Todos foram aprovados.

As Comissões Provisórias de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento foram formadas especialmente para análise e emissão de pareceres. Entre os membros, destacam-se os vereadores Beto Vidoski (PRD), presidente da Comissão de Justiça, e Marcel Munhoz (PP), presidente da Comissão de Finanças.

Principais projetos aprovados:

• Programa Aprender Mais: voltado às escolas municipais de ensino fundamental, o programa oferecerá atividades extracurriculares opcionais durante o contraturno, substituindo o São Caetano Integral. Segundo o líder do Governo, César Oliva (PSD), a iniciativa busca atrair mais alunos ao pós-aula e aprimorar a experiência educacional com maior liberdade de escolha.
• Abono aos servidores da Educação: pagamentos mensais entre R$ 350,00 e R$ 1.100,00, de janeiro a dezembro de 2025, conforme o cargo e, no caso de professores, pelo número de aulas ministradas.

Outros projetos discutidos:

• Alterações na lei municipal nº 5.616/2018, que regula a concessão de bolsas de estudo para cursos de graduação no Instituto Mauá de Tecnologia. Entre as mudanças, o critério de tempo de residência foi reduzido de três para dois anos, e alunos com renda familiar de até 20 salários mínimos poderão concorrer às bolsas.
• Reformulação da lei nº 6.072/2022, com mudanças na organização do Núcleo de Gestão Educacional e a criação do Setor de Supervisão de Ensino.
• Atualização do Anexo I da lei nº 6.161/2023.

O prefeito e os vereadores destacaram a importância das medidas como parte do compromisso com o fortalecimento da educação no município.