Câmara de São Caetano aprova projeto Leite é Vida

Ao projeto foram apresentadas duas emendas de autoria do vereador Jander Lira que foram rejeitadas, sendo esse mantido em sua forma original. Os vereadores Cesar Oliva, Chico Bento, Ubiratan Figueiredo e o próprio autor votaram favoráveis as emendas.

Também em segundo turno foram aprovados os projetos de autoria em conjunto dos vereadores Eduardo Vidoski e Marcos Fontes que institui no calendário da cidade o Dia de Prevenção e Conscientização sobre a Síndrome da Morte Súbita Infantil (SMSI), e do vereador Dr. Seraphim, que dispõe sobre a proibição de depósito de qualquer espécie de lixo em área não destinada a depósito ou coleta no município.

Foi também aprovado o projeto de resolução que concede licença ao Dr. Seraphim pelo período de 1 a 30 de novembro.

O vereador César Oliva e a vereadora Suely Nogueira tiveram aprovados em primeiro turno, respectivamente, o projeto que altera a lei nº 410, de 14 de janeiro de 1954, que dispõe sobre a proibição de ruídos ou sons excessivos e evitáveis que possam perturbar o sossego público e o que  modifica a lei nº 2.349 que institui o Dia do Lions Clube no município.

Por fim, os projetos dos vereadores Sidão da Padaria e Marcos Fontes, que tiveram pareceres de inconstitucionalidade, foram arquivados após os pedidos feitos pelos autores terem sido aprovados pelo plenário. O de Sidão dispõe sobre a assistência com cão-guia às pessoas com deficiência visual em São Caetano do Sul e o de Fontes dispõe sobre o direito do cidadão optar por advertência ao invés de pagamento da multa de trânsito, constante no artigo 267 do Código de Trânsito Brasileiro, aplicada pelo município.