Câmara de São Caetano aprova PPA 2026-2029 em primeira votação

A Câmara Municipal de São Caetano do Sul aprovou, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 4.216/2025, de autoria do Executivo, que institui o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2026-2029. A deliberação ocorreu durante a 27ª Sessão Ordinária, realizada na tarde de terça-feira (16).

O PPA é o instrumento de planejamento de médio prazo que estabelece as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública municipal, organizando e orientando as ações do governo ao longo de quatro anos. A proposta serve como base para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA), garantindo coerência entre o planejamento e a execução das políticas públicas. Além disso, assegura maior transparência e participação social na gestão municipal.

O vereador e líder do governo, César Oliva (PSD), destacou a importância do plano. “O PPA dá uma direção, baliza o caminho que o governo pretende seguir e realmente determina um rumo para nossa cidade”, afirmou. “E vamos cumprir o papel do Legislativo, que é acompanhar e fiscalizar a execução das políticas públicas”, complementou.

Com a aprovação em primeira votação, o projeto segue para análise das comissões permanentes da Casa, onde poderá receber emendas parlamentares. Após essa etapa, será submetido à segunda votação em plenário.