Câmara de São Caetano aprova Auxílio Material Escolar

A Câmara de São Caetano aprovou o projeto de lei que institui o Auxílio Material Escolar aos alunos da rede pública municipal de ensino. Pauta única na ordem do dia, a matéria foi lida na sessão ordinária da última terça-feira, 15, sendo colocado para votação nesta terça-feira, 22, após ter passado pelas Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento da Casa para a emissão do parecer.

De autoria da prefeitura, o projeto de lei prevê a concessão de material didático-escolar por meio de auxílio financeiro, desde que os estudantes estejam devidamente matriculados. A compra do material escolar se dará por meio de lista estabelecida pela Secretaria de Educação, assim como o cadastramento de estabelecimentos comerciais que forneçam os materiais. Os valores do auxílio variam entre R$ 60 e R$ 185.

O projeto do Auxílio Material Escolar foi discutido e votado em dois turnos, com a realização de uma sessão extraordinária. Foram apresentadas seis emendas ao projeto, sendo as mesmas rejeitadas.