Câmara de São Caetano aprova abono para educadores

Com o projeto aprovado em sua forma original, a Câmara de São Caetano do Sul discutiu, na manhã desta quinta-feira (18), em duas sessões extraordinárias, o projeto de lei encaminhado pela prefeitura para a concessão de abono aos servidores da Educação. Oito emendas foram apresentadas ao plenário, de autoria dos vereadores Professor Jander Lira (PP) e Chico Bento (PP). Todas foram rejeitadas, com votação favorável dos vereadores autores das emendas e do vereador César Oliva, votando contrariamente às emendas E3 e E5.

Em sua fala na tribuna, o presidente da Casa, vereador Professor Pio Mielo (PMDB) ressaltou a importância dada ao tema pelos vereadores da Casa, dando celeridade ao processo; com isso, “a Câmara mostra compromisso com a Educação”, disse Pio.

Ainda na área da Educação, o presidente aproveitou a oportunidade para colocar em debate um novo plano de magistério onde Secretaria de Educação, Câmara Municipal e Prefeitura, comecem a se debruçar sobre um novo projeto, para que o abono deixe de ser um paliativo e que os professores passem a ter um plano de carreira.

“Deixo aqui o meu pedido para que a atual Secretaria, para que o atual prefeito, para que a atual Câmara, despendesse todo o exercício necessário – político, jurídico, administrativo –  para que a gente consiga entregar ao final dessa gestão um plano de magistério, onde seja incorporado um valor hora-aula, onde haja um plano de carreira e um reconhecimento dos cursos realizados pelos educadores da cidade, para que não fiquemos apenas na situação paliativa”, afirmou o presidente.

O líder de governo, vereador Tite Campanella (PPS), após reforçar a queda na arrecadação e a oscilação de verba ao longo do ano, afirmou que o formato de pagamento apresentado no projeto de lei para a concessão do abono é o que o Executivo tem condição de honrar hoje. “O que achamos plausível, e assumimos a responsabilidade, é o que apresentamos hoje: pagar os valores fixos, de abril a dezembro, como sempre foi colocado”, disse.

O valor aplicado do abono varia de acordo com as funções. Para os diretores, será de mil reais; assistentes e coordenadores, R$ 800,00; professores de Educação Infantil e Fundamental Nível I, R$ 775,00; professor Nível II, R$ 375,00, R$600,00, R$ 750,00 ou R$ 800,00, dependo do número de aulas ministradas; técnicos de apoio da Fundação Anne Sullivan, R$ 775,00; por fim, empregados públicos vinculados à Seeduc e empregados públicos ativos dos quadros da Fundação Anne Sullivan, Fundação das Artes, Escola de Bailado, Escola de Idiomas e Escola de Informática, R$400,00.

EX-VEREADORES
Também estavam na pauta das sessões extraordinárias projetos de lei dos ex-vereadores Paulo Bottura e Fábio Soares. As matérias foram rejeitadas em primeiro turno, sendo os projetos arquivados. Foram eles: o que dispõe sobre o desmembramento de imóveis com área comercial e residencial em áreas distintas e o projeto que dispõe sobre a implantação da economia mista para o fornecimento de água e esgoto em imóveis de uso residencial e comercial, ambos de Paulo Bottura, e o projeto que dispõe sobre a isenção de pagamento de Zona Azul do taxista de São Caetano do Sul, de Fábio Soares.

Por se tratar de projeto de resolução, a propositura do ex-vereador Eder Xavier, que altera o regimento interno da Casa, acrescentado dois parágrafos ao artigo 2º, foi rejeitada em discussão e votação únicas, sendo arquivada.