Câmara de Mauá aprova projeto de lei que beneficia servidores

Foi posto em segunda discussão, votação e aprovado, na ordem do dia da 21ª sessão ordinária realizada na Câmara Municipal de Mauá nesta terça-feira (23) o projeto de lei complementar n° 1/2015 que prevê alteração da lei complementar n°1/2002, que estabelece o Estatuto dos Servidores Públicos de Mauá.

Nele, o benefício do auxílio-alimentação concedido aos servidores públicos será pago em situações de licenças, faltas justificadas e férias. Os funcionários não receberão o benefício somente quando não apresentarem justificativas comprovadas para qualquer tipo de ausência.

Para Eliana Henrique da Silva, secretária da pasta de Administração e Modernização, a aprovação do projeto é algo a se comemorar. “Foi importante e justa a aprovação da referida lei, pois nos momentos de mais necessidade, principalmente em caso de licença-saúde, os servidores não deixarão de receber o auxílio. É um direito conquistado”, comenta a titular da pasta.

REAJUSTE – O prefeito Donisete Braga assinou no dia 4 de maio deste ano o termo de acordo com o Sindicato dos Servidores Públicos, Autárquicos e Câmara Municipal de Mauá (SINDSERV), concedendo aumento de 8,13% a todos os servidores da Prefeitura de Mauá. A medida beneficia os cerca de 6.500 funcionários públicos municipais. O índice acordado corresponde à variação do IPCA nos últimos 12 meses, e o reajuste foi aplicado retroativo a data-base da categoria em 1º de abril.