Câmara de Diadema vota Plano de Carreira do Magistério

A Câmara Municipal de Diadema aprecia nesta quinta-feira (15), em segunda discussão e votação, projeto de lei complementar de autoria do Executivo municipal, para “Adequação do Estatuto e Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica do Ensino Público Municipal”. O PL já foi aprovado em primeira votação no dia 8, e se confirmado agora criará a jornada de 40h semanais para os professores, com salário de R$ 2.868,00, quase o dobro do estabelecido pelo novo Piso Nacional do Magistério, de R$ 1.451,00. Atualmente, grande parte da categoria já ganha salários de R$ 1.792,00 (25h) e R$ 2.223,00 (31h), o maior piso salarial da região.

O Plano de Carreira foi elaborado dentro de um processo democrático com participação de entidades representativas dos trabalhadores e sugestões dos profissionais através do Portal da Educação. Também foi criada uma Comissão mista para debater o tema entre junho de 2010 e o final de 2011. Entre os benefícios, além da jornada de 40h, o Plano institui bônus por assiduidade, para reduzir um dos problemas que mais aflige a rede: as faltas dos professores por variados motivos.

Encaminhado à Câmara em 2 de fevereiro, o projeto de lei recebeu, ainda, 12 emendas em comum acordo entre o Executivo e o Sindicato dos Funcionários Públicos de Diadema, acatadas por unanimidade na votação do dia 8. Entre elas, estão as alterações que garantem a opção de jornada de 40h a todos os professores da rede, a garantia de pagamento de salário integral a vice diretor que assumir o comando da escola temporariamente e realização de Conferência da Educação a cada três anos. Amanhã, novas emendas de adequação de redação serão apreciadas, a principal delas para exclusão do inciso II do artigo 9º, que previa vacância de cargos de professor de Nível Médio.