Câmara cassa mandato de Eduardo Cunha

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (12) por 450 a favor, 10 contra e 9 abstenções a cassação do mandato do deputado afastado Eduardo Cunha. A medida põe fim a um dos mais longos processos a tramitar no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, que se arrastava por 11 meses e interrompe o mandato de um dos políticos mais controvertidos dos últimos anos. Com o resultado, Cunha perde o mandato de deputado e fica inelegível por oito anos, mais o tempo que lhe resta da atual legislatura.

A sessão que culminou com a cassação do mandato de Cunha começou por volta das 19h, mas foi suspensa poucos minutos depois pelo presidente da Casa Rodrigo Maia (DEM-RJ), que esperava maior quórum e retomada pouco depois das 20h. Na retomada falaram o relator do processo no Conselho de Ética, Marcos Rogério (DEM-RO), o advogado de Cunha, Marcelo Nobre, e o própro deputado afastado.

Rogério rebateu argumentos da defesa e de aliados de Cunha, segundo os quais o fato de ele ter mentido sobre a existência de contas no exterior em depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras é um crime de menor gravidade. O relator acusou Cunha de ter faltado com a ética e o decoro parlamentar ao utilizar de manobras para postergar o processo. O relator disse que Eduardo Cunha omitiu, ao longo de anos, da Câmara dos Deputados e nas sucessivas declarações de renda, a propriedade de milhões de dólares em contas no exterior.

O advogado de defesa de Cunha disse que o parlamentar está sendo submetido a um linchamento e que o parecer do Conselho de Ética que pede a cassação do mandato do peemedebista não conseguiu a prova material da existência de contas no exterior. Já Eduardo Cunha disse que o processo contra ele, que pode resultar na cassação do seu mandato, é de natureza política e não tem provas. Ao fazer sua própria defesa no plenário da Câmara, Cunha atacou o governo do PT, disse que está sendo perseguido e que o processo é uma “vingança”. “Eu estou pagando o preço de ter o meu mandato cassado por ter dado continuidade ao processo de impeachment. É o preço que eu estou pagando para o Brasil ficar livre do PT”, disse o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Aliados de Cunha tentaram até o fim uma última manobra. O deputado Carlso Marin (PDB-RS) apresentou uma questão de ordem para que fosse votado um projeto de resolução no lugar do parecer do Conselho de Ética, o que poderia resultar numa pena mais branda, como a suspensão de mandato. A iniciativa foi indeferida por Maia. Segundo o presidente da Câmara, os deputados iriam votar, como fizeram, o parecer do Conselho de Ética, pois o projeto de resolução “não é objeto de deliberação do plenário, assim não é possível receber emendas, fazer destaque em matérias constantes dos autos”, disse.

Marun ainda tentou recorrer da decisão e pedir a suspensão da sessão, mas o pedido não recebeu apoio do plenário. Diante do resultado Maia deu seguimento à sessão com as falas dos deputados inscritos. Depois que quatro parlamentares se manifestarem, dois a favor e dois contra, os deputados aprovaram um requerimento pelo encerramento da discussão. Durante todo o processo de votação, Cunha permaneceu em frente à Mesa, conversando com deputados.

Na noite desta segunda-feira, os deputados aprovaram o parecer do Conselho de Ética que pediu a cassação do mandato de Cunha por ele ter mentido durante depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras sobre ter contas secretas na Suíça que teriam recebido dinheiro do esquema de pagamento de propina envolvendo a Petrobras e investigado na operação Lava Jato.

NEGA TER CONTAS
Durante todo o processo, Cunha negou que ser o proprietário de quatro contas no exterior apontadas pela Procuradoria-Geral da República como sendo dele e de seus familiares. Cunha disse que apenas tem trustes, tipo de negócio em que terceiros passam a administrar bens do contratante, e que os valores têm origem em operações comerciais e no mercado financeiro, como a venda de carne enlatada para países da África.

Segundo o relatório aprovado no Conselho de Ética, de autoria do deputado Marcos Rogério (DEM-RO), os trustes foram usados pelo presidente afastado da Câmara para ocultar patrimônio mantido fora do país e receber propina de contratos da Petrobras. O deputado diz no parecer que Cunha constituiu os trustes no exterior para viabilizar a “prática de crimes”.

TRAJETÓRIA
Eleito para a presidência da Câmara dos Deputados em fevereiro de 2015 por 267 votos, derrotando em primeiro turno o candidato do governo Dilma, Arlindo Chinaglia (PT-SP) que obteve 136 votos, Cunha teve a sua trajetória marcada pelo aparecimento de que atuava como lobista no esquema de corrupção envolvendo a Petrobras e também duro embate que promoveu contra o governo da ex-presidenta Dilma Rousseff.

Com uma campanha montada em cima da insatisfação da base aliada do governo, Cunha, após a sua eleição, começou um processo de distanciamento e enfrentamento com o governo. A tensão crescente resultou, em julho, daquele ano no anúncio do seu rompimento com o governo Dilma Rousseff. Na ocasião Cunha disse que passaria a integrar as fileiras da oposição. Ele também começou a trabalhar para que o PMDB tomasse a mesma postura.

OPERAÇÃO LAVA JATO
O anúncio do rompimento ocorreu em meio a escalada das denúncias que levaram o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a incluir o nome de Cunha em uma lista com o nome de políticos suspeitos de integrarem o esquema de corrupção e pagamento de propina envolvendo a Petrobras e investigado na Operação Lava Jato.

Entre as denúncias estava a feita pelo ex-consultor da empresa Toyo Setal Júlio Camargo que relatou à Justiça Federal do Paraná que Cunha lhe pediu propina de US$ 5 milhões. Cunha acusou o Palácio Planalto de ter se articulado para incriminá-lo.

INVESTIGADOS NA LAVA JATO VOTAM EM PESO PELA CASSAÇÃO DE CUNHA
Os deputados investigados na Operação Lava Jato apoiaram em peso a cassação de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) – que também é alvo da apuração da força-tarefa. Dos 26 integrantes da Câmara que estavam aptos a votar e que são alvos de inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF) ou já foram denunciados por se beneficiar do esquema do petrolão, 22 foram favoráveis à perda do mandato.

O resultado contrariou especulações de que a “bancada da Lava Jato” poderia optar por salvar Cunha do afastamento definitivo, ante à possibilidade de que futuramente seja alvo de processos semelhantes. Até mesmo ex-integrantes da chamada “tropa de choque” do peemedebista se posicionaram contra ele.

A maioria dos votos pela cassação veio do PP, que tem o maior número de investigados na Lava Jato (18). Quinze deputados apoiaram a perda do mandato. Um – Arthur Lira (AL) – votou contra. Nelson Meurer (PR) se absteve e Luiz Fernando Faria (MG) não compareceu ao plenário, conforme os registros do painel eletrônico.

A maioria dos deputados do PP foi citada pelo doleiro Aberto Youssef em depoimentos de colaboração com o Ministério Público Federal (MPF) como beneficiária de mesadas que variavam de R$ 30 mil a R$ 300 mil.

Seria a “cota” do partido no esquema na Petrobras, que incluiria também doações milionárias para custear campanhas eleitorais. Eles também são investigados no inquérito do chamado “quadrilhão”, que apura a participação de políticos numa organização criminosa formada para desviar recursos da estatal.

No PP, os votos pela perda do mandato de Cunha vieram de Afonso Hamm (RS), Jerônimo Goergen (RS), José Otávio Germano (RS), Luiz Carlos Heinze (RS), Renato Molling (RS), Dilceu Sperafico (PR), Roberto Balestra (GO), Sandes Júnior (PP), Lázaro Botelho (TO), Simão Sessim (PP-RJ), Aguinaldo Ribeiro (PB), Eduardo da Fonte (PE), Mário Negromonte Júnior (BA), Roberto Britto (BA) e Waldir Maranhão (MA). Este último, vice-presidente da Câmara, que substituiu Cunha após renunciar ao comando da Casa, foi um dos principais aliados do deputado fluminense em manobras para atrasar o processo de cassação.

A posição dos investigados na Lava Jato foi uma incógnita até a abertura dos votos, já que eles não discursaram ao longo da noite. Alguns só registraram presença bem depois de iniciada a sessão.

Alguns ex-aliados de Cunha, que no passado integraram a tropa de choque do agora ex-deputado, também disseram sim à cassação. É o caso de Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Manoel Júnior (PMDB-PB). A mesma posição teve Altineu Cortes (PMDB-RJ).

Os três, juntamente com Cunha, são alvos de inquérito que tramita no Supremo por, supostamente, apresentar requerimentos de convocação, solicitação de documentos e pedidos de auditoria em comissões da Câmara para pressionar o grupo empresarial Schahin a pagar prejuízos de um negócio ao corretor Lucio Funaro aliado de Cunha. O líder do governo na Câmara, André Moura (PSC-SE), também investigado, se absteve. Ele é um dos principais apoiadores de Cunha.

Os demais votos pela cassação do peemedebista vieram de Missionário José Olímpio (DEM-SP), também citado por Youssef como beneficiário de propinas, e da bancada do PT: Vander Loubet (MS), acusado de participar de esquema envolvendo a BR Distribuidora; Marco Maia (RS), que faria parte de um grupo de parlamentares que cobrou doações de empreiteiras em troca de derrubar requerimentos na CPI mista da Petrobras; e José Mentor (SP), suspeito de receber ilegalmente R$ 380 mil de Youssef.

O deputado Aníbal Gomes (PMDB-CE), alvo da Lava Jato, não estava apto a votar, pois está licenciado do cargo.