Câmara avalia reduzir pena para crime de golpe de Estado

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), está empenhado na elaboração de uma proposta que visa a redução das penas relacionadas a crimes de golpe de Estado. Essa iniciativa, no entanto, não contemplaria a anistia para os indivíduos condenados pelos atos golpistas ocorridos em 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Na noite de terça-feira, 16 de setembro, o projeto será apresentado aos representantes da oposição, com o intuito de forjar um consenso que possibilite a votação em plenário na quarta-feira, 17.

Segundo deputados envolvidos nas discussões, a estratégia delineada inclui a rejeição de um requerimento de urgência para a anistia, como um gesto em direção ao governo federal. Em uma segunda etapa, seria apresentada a nova proposta. Contudo, essa abordagem é considerada arriscada por aliados do presidente Lula (PT), e ainda persiste incerteza sobre sua viabilidade.

A proposta em análise poderá oferecer benefícios a Bolsonaro, mas com uma abordagem menos abrangente do que esperam seus apoiadores. Embora preveja redução das penas, não implica em perdão total. Esta situação gera desconfiança entre setores da direita quanto à possibilidade de um acordo definitivo, levando as negociações a continuarem. Motta convocará os líderes partidários na manhã desta quarta-feira para discutir os próximos passos.

Conforme informações obtidas, o projeto que está sendo discutido entre membros do centrão e o presidente da Câmara sugere uma diminuição das penas por crimes relacionados à abolição do Estado Democrático de Direito, reduzindo-as de 4 a 8 anos para 2 a 6 anos. Além disso, a pena para tentativa de golpe de Estado poderia ser reduzida de 4 a 12 anos para um intervalo entre 2 e 8 anos.

Outro ponto importante da proposta é a intenção de alterar a interpretação do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os crimes relacionados à abolição violenta do Estado Democrático e à tentativa de golpe. O objetivo é que apenas a pena mais severa seja considerada, excluindo-se as penas referentes aos delitos menos graves.

Esse novo texto também poderia favorecer aqueles que idealizaram a tentativa de golpe. No entanto, tal possibilidade enfrenta oposição por parte do PT e integrantes do governo federal. A orientação proveniente do Palácio do Planalto se opõe a qualquer avanço nesse sentido e instrui os ministros a mobilizarem suas respectivas bancadas em defesa dessa posição.

A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, reiterou: “O governo é contra qualquer forma de anistia. Consideramos essa proposta não apenas imoral, mas também inconstitucional. Nossa intenção é trabalhar para rejeitar o pedido de urgência relacionado ao tema”.

No dia 11 de setembro passado, Jair Bolsonaro foi condenado pelo STF a 27 anos e três meses de prisão por liderar um plano visando permanecer no poder. Ele foi considerado culpado pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada, abolição do Estado Democrático de Direito e danos ao patrimônio público.

Hugo Motta dedicou seu fim de semana à articulação em torno de um acordo que impeça o avanço da proposta defendida pelos bolsonaristas para uma anistia ampla e irrestrita aos condenados pela tentativa de golpe. O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), elaborou um texto que perdoaria os crimes desde o início do inquérito das fake news pelo STF em 2019 e permitiria que Bolsonaro concorresse nas próximas eleições.

Motta tem buscado apoio junto ao STF e ao governo Lula para estabelecer um consenso que possa neutralizar o pedido urgente para uma anistia abrangente. Durante as conversas, ele sugeriu a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) conhecida como Blindagem, que impede processos criminais contra congressistas sem autorização legislativa. Essa medida poderia criar um ambiente propício para barrar a anistia geral e fortalecer sua posição no cargo ao atender uma demanda do centrão.

Em reuniões recentes com o presidente Lula (PT), Motta informou sobre sua intenção de levar à votação o requerimento que acelera o trâmite da proposta anista. Ele expressou aos membros do governo que as pressões aumentaram após a condenação recente de Bolsonaro.

Motta também comunicou líderes partidários sobre essa decisão na manhã desta terça-feira (16). Diante desse cenário delicado, integrantes do Palácio do Planalto passaram a atuar ativamente para evitar o progresso desse tema na Câmara.

Uma nova rodada de diálogos entre Motta e líderes partidários deve ocorrer até esta quarta-feira (17) para avaliar a viabilidade da votação do requerimento naquele mesmo dia. Durante terça-feira, líderes buscaram sondar as opiniões dentro de suas bancadas sobre como cada um se posicionaria caso o assunto fosse colocado em pauta.

Um líder centrista revelou à Folha que há uma percepção predominante entre seus pares de que uma anistia “ampla, geral e irrestrita”, como almejada pelo PL, carece de apoio suficiente para avançar. Entretanto, existe potencial para que uma proposta focada na redução das penas ganhe tração.

No entanto, o deputado doutor Frederico (PRD-MG) advertiu que tal redução sem anistia pode não satisfazer nenhum dos lados envolvidos e pode gerar impasses. A esquerda permanece totalmente contrária ao perdão enquanto setores da direita defendem uma anistia abrangente. “E o centrão não obterá o que deseja se Bolsonaro só apoiar Tarcísio caso esteja fora da prisão; uma simples redução não atende esse requisito”, explicou.

Outra alternativa debatida entre os deputados consiste em conceder perdão aos condenados pelos eventos de 8 de janeiro apenas em relação às acusações mais severas, como abolição violenta do Estado democrático e tentativa de golpe, mantendo apenas as punições relacionadas ao dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado – assim reduzindo suas sentenças sem alterar as condenações atribuídas a Bolsonaro.

Esses parlamentares alertam que reduzir penas gerais para crimes contra o Estado democrático pode ser prejudicial pois poderá enfraquecer futuras respostas legais contra tentativas semelhantes no futuro.