Câmara aprova projeto que amplia isenção do Imposto de Renda

Nesta quinta-feira (21), a Câmara dos Deputados aprovou o requerimento de urgência para a tramitação do projeto de lei que propõe a elevação da faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para R$ 5.000. Essa aprovação permite uma discussão mais rápida do texto no plenário.

O governo, sob a liderança do presidente Lula (PT), havia solicitado celeridade na votação da proposta, com a expectativa de que a análise do mérito ocorra na próxima semana. Curiosamente, até mesmo partidos da oposição, como o PL e o Novo, manifestaram apoio ao requerimento de urgência.

O deputado Arthur Lira (PP-AL), responsável pela elaboração do relatório, sugere uma faixa de redução do IR que atinge até R$ 7.350, superando os R$ 7.000 inicialmente propostos pelo governo. Essa mudança visa criar um período de transição entre a isenção total e a tabela tradicional de descontos.

No texto elaborado por Lira, aprovado previamente em comissão especial, permanece a instituição de um imposto mínimo sobre rendas superiores a R$ 50 mil mensais (aproximadamente R$ 600 mil anuais). Além disso, será aplicada uma alíquota de 10% para aqueles que recebem mais de R$ 1,2 milhão anualmente.

O relatório também assegura um redutor de 34% na carga tributária para contribuintes com alta renda, conforme sugerido pela equipe econômica. É importante notar que Lira havia retirado essa cláusula em uma versão anterior do seu parecer.

Entre as novidades propostas, destaca-se a cobrança de imposto sobre lucros e dividendos que ultrapassarem R$ 50 mil mensais, os quais terão o tributo retido na fonte. Também haverá a imposição da alíquota de 10% sobre esses rendimentos recebidos por estrangeiros ou enviados ao exterior.

O relatório ainda prevê que estrangeiros e não residentes poderão acumular créditos tributários referentes ao Imposto de Renda retido na fonte sobre dividendos. Os contribuintes terão um prazo de um ano para solicitar esses créditos.

Adicionalmente, Lira definiu como data limite para deliberação sobre o pagamento de dividendos não sujeitos à nova tributação o dia 31 de dezembro de 2025, mesmo que tais pagamentos sejam realizados após essa data.

Em sua justificativa, o relator expressou preocupação com possíveis inseguranças jurídicas caso se iniciasse a cobrança sobre lucros deste ano. O dispositivo necessita ainda ser regulamentado.

Entenda as Implicações da Nova Faixa de Isenção

• Nova faixa de isenção: Aumento da isenção do Imposto de Renda para rendimentos até R$ 5.000; atualmente isentos são os que ganham até R$ 3.036 desde maio deste ano.
• Beneficiados: A medida deverá beneficiar cerca de 10 milhões de pessoas, segundo estimativas do governo.
• Isenção parcial: Rendimentos até R$ 7.350 terão uma carga tributária reduzida em relação ao que é pago atualmente; valores acima dos R$ 5.000 sofrerão descontos percentuais no imposto devido.

Custo da Proposta:

• R$ 31,25 bilhões em 2026
• R$ 33,53 bilhões em 2027
• R$ 35,80 bilhões em 2028

A quem se aplica o imposto mínimo:

• Contribuintes com rendimentos superiores a R$ 50 mil mensais estarão sujeitos à alíquota mínima efetiva correspondente ao tributo realmente pago.
• A cobrança será estendida aos dividendos acima desse patamar, que terão imposto retido na fonte.
• A alíquota máxima estabelecida é de 10%, aplicável aos rendimentos superiores a R$ 1,2 bilhão por ano.

Expectativa de arrecadação com imposto mínimo:

• R$ 25,22 bilhões em 2026
• R$ 29,49 bilhões em 2027
• R$ 29,83 bilhões em 2028

Cobrança sobre dividendos:

• A alíquota retida na fonte para dividendos pagos a estrangeiros ou enviados ao exterior será fixada em 10%.

Previsões de arrecadação com esses dividendos:

• R$ 8,90 bilhões em 2026
• R$ 9,69 bilhões em 2027
• R$ 9,81 bilhões em 2028