Câmara aprova isenção de IR para quem ganha até R$ 5.000

A Câmara dos Deputados aprovou, em um passo significativo para a política fiscal brasileira, a isenção do Imposto de Renda (IR) para cidadãos que recebem até R$ 5.000 por mês. A votação ocorreu na quarta-feira (1º) e agora aguarda a apreciação no Senado Federal antes de sua implementação, prevista para 2026.

Esta medida, que figura entre as principais promessas da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), é vista como uma estratégia fundamental para aumentar a popularidade do governo em um ano eleitoral. Além da isenção para quem ganha até R$ 5.000, o projeto também contempla um desconto para rendimentos mensais entre R$ 5.000 e R$ 7.350.

Segundo o relator do projeto, deputado Arthur Lira (PP-AL), a desoneração beneficiará até 16 milhões de contribuintes, com um custo estimado de R$ 31,2 bilhões para o ano seguinte. Para equilibrar essa perda fiscal, o governo sugeriu a introdução de um imposto mínimo sobre altas rendas, proposta que também recebeu aprovação apesar das contestações.

O resultado da votação foi amplamente favorável, com 493 votos a favor e nenhum contra, reunindo apoio de parlamentares tanto da base aliada quanto da oposição e do centrão. Essa unanimidade foi considerada um marco histórico pela liderança da Câmara e pelos representantes do governo.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou a importância desse momento ao afirmar que “a aprovação da isenção do Imposto de Renda representa não apenas um avanço na justiça fiscal, mas também uma demonstração de união em prol do bem-estar das famílias brasileiras”.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, compartilhou sua satisfação nas redes sociais ao caracterizar o dia como “histórico“, enfatizando a necessidade urgente de combater a desigualdade social no Brasil. A votação foi acompanhada por seus principais assessores e pela ministra Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais).

Lula também expressou seu otimismo em relação ao apoio que o projeto deve receber no Senado, considerando o resultado uma vitória em favor da justiça tributária e do combate à desigualdade.

Embora tenha enfrentado resistência de alguns deputados, Lira manteve a proposta do governo que estabelece um imposto mínimo de 10% sobre altas rendas, visando cerca de 141 mil contribuintes que atualmente pagam uma alíquota efetiva média de apenas 2,5%. Essa situação contrasta com os percentuais pagos por profissionais como policiais e professores.

A proposta busca corrigir distorções na arrecadação do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física), onde deduções e isenções favorecem os mais ricos. Estudos elaborados pela equipe de Haddad sustentam que taxar as altas rendas é essencial para melhorar a equidade fiscal no país.

O novo imposto mínimo será aplicado progressivamente a rendas superiores a R$ 50 mil mensais e garantirá que contribuintes que pagarem menos que o mínimo estabelecido completem essa diferença. Para rendas anuais superiores a R$ 1,2 milhão, a alíquota mínima será exigida conforme as regras estipuladas.

A implementação da isenção para rendimentos até R$ 5.000 está condicionada à aprovação dessa medida compensatória, conforme exige a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), garantindo equilíbrio nas contas públicas.

Durante os debates, ficou claro que havia consenso sobre a isenção na base da pirâmide salarial; no entanto, as discussões acirradas giraram em torno das compensações fiscais necessárias. O deputado Afonso Motta (PDT-RS) ressaltou essa dinâmica ao mencionar que todos os parlamentares acabaram apoiando as compensações, mesmo aqueles com reservas.

A versão mais recente do relatório apresentado por Lira incluiu disposições sobre repasses trimestrais para estados e municípios afetados pelas alterações na tributação. Ele também fez ajustes nas normas relativas aos lucros e dividendos auferidos pelas empresas até dezembro de 2025.

Além disso, foram feitas mudanças para garantir que certos recursos destinados ao Programa Universidade Para Todos (Prouni) sejam considerados como impostos pagos pelas empresas na hora do cálculo da alíquota efetiva.

A aprovação deste projeto ocorre após meses de tramitação e reflete um esforço do Legislativo para retomar questões econômicas relevantes frente à pressão pública e críticas relacionadas à atuação política recente. A prioridade agora parece ser avançar com propostas que tenham impacto direto na vida dos cidadãos brasileiros.