Câmara aprova isenção do IR para salários de até R$ 5 mil

Na noite de quarta-feira, 1º, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, um projeto de lei que amplia a isenção do IR para indivíduos com rendimentos mensais de até R$ 5 mil. Esta medida, uma das promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, agora segue para votação no Senado.

Com 493 votos a favor, o projeto contou com o apoio tanto do Centrão quanto da oposição, que uniram esforços para sua aprovação. Todos os partidos representados na Casa orientaram seus membros a votar a favor da proposta.

A expectativa é que o texto seja rapidamente apreciado pelos senadores antes de ser enviado para sanção presidencial. Caso seja aprovado, as novas regras começarão a valer a partir de janeiro do próximo ano.

O Partido dos Trabalhadores (PT) planeja utilizar essa iniciativa como uma vitrine nas eleições do próximo ano, já que a medida pode beneficiar aproximadamente 16 milhões de brasileiros. Além da isenção para aqueles que ganham até R$ 5 mil, o projeto também propõe uma desoneração parcial para contribuintes com rendimentos de até R$ 7.350.

O que a isenção do IR impactará na política?

Inicialmente estimado em R$ 25,8 bilhões anuais, o custo da proposta foi revisado para R$ 31,2 bilhões. Isso se deve à alteração feita pelo relator do projeto na Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), que aumentou o limite de isenção e fez concessões ao setor agropecuário e aos contribuintes de alta renda.

“Este é um tema relevante. Ele impactará cerca de 16 milhões de brasileiros. Trata-se do primeiro passo na correção das distorções tributárias e sociais enfrentadas por aqueles que possuem rendimentos mais baixos”, declarou Arthur Lira antes da votação.

A ministra Gleisi Hoffmann, responsável pela articulação política do governo, estava presente no plenário durante a votação e expressou otimismo quanto à tramitação no Senado. “Tenho percebido uma grande receptividade por parte dos senadores em relação a este projeto”, afirmou Gleisi. Ela também mencionou a importância de respostas à tributação da renda e da propriedade após a recente reforma tributária sobre o consumo aprovada pelo Congresso Nacional.

Entenda a fonte de comparação da isenção do IR

A principal fonte de compensação financeira prevista na nova legislação será a criação de uma alíquota mínima para o Imposto de Renda sobre rendimentos superiores a R$ 600 mil anuais (equivalente a R$ 50 mil mensais), podendo chegar a 10% para rendimentos anuais superiores a R$ 1,2 milhão (R$ 100 mil mensais). Segundo dados apresentados pela equipe econômica, essa medida afetará cerca de 141 mil contribuintes de alta renda, que atualmente pagam uma taxa média inferior à de trabalhadores da classe média.

Os dividendos acima de R$ 50 mil mensais também serão sujeitos à tributação de 10% na fonte. Contudo, se um contribuinte não se enquadrar na categoria de alta renda ou já estiver pagando a alíquota mínima correspondente à sua faixa, ele poderá ter esse imposto devolvido na restituição do Imposto de Renda no ano seguinte.

Arthur Lira pede algumas adaptações

No relatório final apresentado por Lira, foram feitas adaptações para atender demandas específicas. Entre elas está a exclusão da “renda isenta da atividade rural” do cálculo dos rendimentos tributáveis, beneficiando assim os produtores rurais. Outras isenções foram concedidas em relação a ganhos provenientes de aplicações financeiras.

Lira também introduziu uma inovação ao garantir que dividendos apurados até dezembro deste ano estarão isentos da nova tributação, caso sejam pagos até 2028.

Além disso, mudanças foram adicionadas em resposta às preocupações levantadas durante as discussões no plenário. Lira comprometeu-se a enviar um projeto ao Congresso Nacional dentro de um ano visando atualizar a tabela do Imposto de Renda para pessoas físicas. Essa sugestão foi solicitada por representantes dos partidos Novo e PSB.

Embora houvesse apelos por isenções fiscais para investidores estrangeiros nos dividendos, essa solicitação foi negada. O texto aprovado estipula que tanto pessoas físicas quanto jurídicas residentes no exterior terão seus dividendos acima do limite mensal tributados em 10% na fonte.

Por fim, Lira implementou medidas visando mitigar possíveis perdas financeiras enfrentadas por estados e municípios relacionadas ao Imposto de Renda recolhido sobre servidores com rendimentos até R$ 7.350. No entanto, Gilberto Perre, secretário-executivo da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), expressou preocupação com as alterações e destacou que elas não garantem neutralidade na arrecadação para os entes subnacionais.