Câmara aprova urgência para tornar falsificar bebida crime hediondo

Na última quinta-feira (2), a Câmara dos Deputados avançou com um requerimento de urgência referente a um projeto de lei que visa classificar como crime hediondo a adulteração de alimentos e bebidas. Este passo é crucial para acelerar a tramitação da proposta, que ainda requer a aprovação do plenário.

A inclusão do projeto na pauta semanal foi uma iniciativa do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), motivada pelo alarmante aumento nos casos de intoxicação por metanol associados ao consumo de bebidas alcoólicas.

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Segundo informações divulgadas pelo Ministério da Saúde na quarta-feira (1º), foram registrados 43 casos de intoxicação por metanol após o consumo de bebidas alcoólicas. O Centro Nacional de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (Cievs) reportou que São Paulo concentra a maior parte desses registros, com 39 notificações, das quais 10 foram confirmadas e 29 estão sob investigação. Além disso, Pernambuco apresenta quatro casos em análise.

Até o momento, uma morte relacionada à intoxicação por metanol foi confirmada em São Paulo, enquanto outras sete mortes estão sendo investigadas — cinco no estado paulista e duas em Pernambuco.

Em resposta à situação crítica, a Polícia Civil e a Vigilância Sanitária realizaram uma operação de fiscalização em São Paulo nesta quarta-feira, direcionada a estabelecimentos comerciais suspeitos de comercializar bebidas alcoólicas potencialmente contaminadas com metanol.

O projeto, apresentado originalmente em 2007, tem como objetivo incluir no rol de crimes hediondos a “adulteração de alimentos pela adição de ingredientes que possam representar risco à vida ou grave ameaça à saúde da população“. De acordo com a Constituição, crimes dessa natureza são considerados inafiançáveis e não podem ser objeto de anistia.

A proposta surgiu em um contexto marcado por investigações sobre a adulteração do leite com substâncias nocivas como soda cáustica e água oxigenada no estado de Minas Gerais.

Além disso, nesta mesma quinta-feira, a Câmara também aprovou um requerimento de urgência para um projeto que propõe o aumento das penas para crimes relacionados à pedofilia, incluindo medidas como o monitoramento por tornozeleiras eletrônicas para aqueles condenados por delitos sexuais.