Caixa realiza pagamento do Bolsa Família para beneficiários com NIS final 5

A Caixa Econômica Federal iniciou nesta segunda-feira, dia 16 de dezembro, o pagamento da parcela referente ao mês de dezembro do novo Bolsa Família, direcionado aos beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 5.

O valor mínimo do benefício é estipulado em R$ 600, mas, considerando os adicionais implementados, a quantia média que os beneficiários receberão atinge R$ 678,36. De acordo com informações fornecidas pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, este mês o programa de transferência de renda do governo federal atenderá aproximadamente 20,81 milhões de famílias, totalizando um investimento de R$ 14,07 bilhões.

Além do valor base do benefício, os beneficiários têm direito a três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz concede seis parcelas de R$ 50 para mães de crianças com até seis meses de idade, assegurando assim a alimentação adequada dos pequenos. Ademais, há um adicional de R$ 50 destinado a famílias com gestantes ou crianças entre 7 e 18 anos, e um bônus maior de R$ 150 para aquelas com crianças até seis anos.

No formato tradicional do Bolsa Família, os pagamentos são realizados nos últimos dez dias úteis de cada mês. Para facilitar o acompanhamento das informações sobre as datas de pagamento e valores dos benefícios, os beneficiários podem utilizar o aplicativo Caixa Tem, que permite gerenciar as contas poupança digitais da instituição.

Os moradores do Rio Grande do Sul que enfrentaram enchentes entre abril e junho deste ano e residentes de outros quatro estados — Amazonas, Paraná, Rondônia e São Paulo — receberam o pagamento do Bolsa Família de maneira unificada no último dia 10, independentemente do número final do NIS. Essa ação unificada beneficiou um total de 59 municípios no Amazonas e 52 em Rondônia afetados pela seca e pelas cheias dos rios, além de sete municípios no Paraná e 21 em São Paulo que sofreram com chuvas intensas.

Uma mudança significativa neste ano foi a eliminação do desconto referente ao Seguro Defeso para os beneficiários do Bolsa Família. Essa alteração foi instituída pela Lei 14.601/2023, que reestruturou o programa. O Seguro Defeso é um benefício concedido a pescadores artesanais que não podem atuar durante o período da piracema.

A regra de proteção atualmente beneficia cerca de 2,74 milhões de famílias. Implementada desde junho do ano anterior, essa norma permite que famílias cujos membros consigam emprego e aumentem sua renda recebam metade do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada membro ganhe até meio salário mínimo. Para essas famílias em situação protegida, o benefício médio é de R$ 370,33.

Desde julho passado, está em vigor a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Esse cruzamento resultou no cancelamento de aproximadamente 280 mil famílias neste mês devido à verificação da renda acima dos limites estabelecidos pelo programa. O CNIS contém mais de 80 bilhões de registros relacionados a renda e vínculos empregatícios.

Por outro lado, outras 200 mil famílias foram adicionadas ao programa em dezembro por meio da política ativa de busca por vulneráveis que ainda não recebiam o benefício devido à reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas).