A Caixa Econômica Federal realiza, nesta terça-feira (16), o pagamento da parcela de dezembro do Bolsa Família destinada aos beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 6.

O montante mínimo a ser recebido pelos beneficiários é de R$ 600, mas, com a inclusão de novos adicionais, o valor médio do benefício atinge R$ 678,36. De acordo com informações do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, aproximadamente 20,81 milhões de famílias serão contempladas neste mês, totalizando um investimento de R$ 14,07 bilhões pelo governo federal.

Além do benefício básico, os beneficiários podem contar com três adicionais: o Benefício Variável Familiar Nutriz, que disponibiliza seis parcelas de R$ 50 para mães de recém-nascidos com até 6 meses; um adicional de R$ 50 para famílias que possuem gestantes ou filhos entre 7 e 18 anos; e um acréscimo de R$ 150 destinado às famílias com crianças de até 6 anos.

Tradicionalmente, os pagamentos do Bolsa Família ocorrem nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários têm a possibilidade de consultar informações sobre datas de pagamento e valores dos benefícios através do aplicativo Caixa Tem, utilizado para gerenciar contas poupança digitais da instituição.

Recentemente, moradores do Rio Grande do Sul e outros quatro estados (Amazonas, Paraná, Rondônia e São Paulo) afetados por enchentes entre abril e junho receberam o pagamento do Bolsa Família de forma consolidada no dia 10 deste mês, independentemente do NIS. Essa medida beneficiou 59 municípios no Amazonas e 52 em Rondônia que enfrentaram estiagens severas, além de sete municípios no Paraná e 21 em São Paulo impactados por chuvas intensas.

Outra mudança significativa neste ano é a eliminação do desconto referente ao Seguro Defeso para os beneficiários do Bolsa Família. Essa alteração foi promovida pela Lei 14.601/2023, que reestruturou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é um auxílio concedido àqueles que dependem exclusivamente da pesca artesanal e não podem exercer essa atividade durante o período de piracema.

Em dezembro, cerca de 2,74 milhões de famílias estão sob a regra de proteção vigente desde junho do ano passado. Essa regra assegura que famílias cujos membros conseguem empregos e aumentam sua renda recebam metade do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada membro tenha uma renda equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o valor médio recebido é de R$ 370,33.

A partir de julho do ano passado, foi implementada a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Através desse cruzamento de informações, cerca de 280 mil famílias foram removidas do programa neste mês por ultrapassarem os limites estabelecidos. O CNIS possui mais de 80 bilhões de registros relacionados à renda e benefícios assistenciais pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Por outro lado, aproximadamente 200 mil novas famílias foram integradas ao programa em dezembro graças à política de busca ativa que visa identificar pessoas vulneráveis que têm direito ao complemento de renda mas ainda não recebem o benefício.

Auxílio Gás

No mesmo dia em que ocorre o pagamento do Bolsa Família para o NIS final 6, as famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) também receberão o Auxílio Gás. O valor deste auxílio neste mês é fixado em R$ 104. Em razão da liberação atrasada desse auxílio, os beneficiários com NIS finais 1 e 2 já receberam na quinta-feira passada (12), enquanto aqueles com NIS a partir do número 3 estão recebendo conforme o cronograma estipulado para o Bolsa Família.

Previsto para se estender até o final de 2026, o programa atualmente beneficia cerca de 5,5 milhões de famílias. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição no final de 2022, garantiu-se a manutenção do benefício correspondente a 100% do preço médio do botijão de gás de cozinha de 13 kg.

É importante ressaltar que apenas as famílias cadastradas no CadÚnico que tenham ao menos um membro recebendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC) podem solicitar o Auxílio Gás. A legislação que instituiu este programa estabelece prioridade para mulheres responsáveis pela família e aquelas que são vítimas de violência doméstica.