Busca da PF em imóvel de deputado leva centrão a cobrar PEC da blindagem

Integrantes do Centrão sinalizam que a operação realizada nesta terça-feira (3) no apartamento funcional do deputado federal Ricardo Ayres, pertencente ao partido Republicanos-TO, pode reacender a discussão em torno da proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem no Congresso Nacional.

A proposta visa restaurar um dispositivo constitucional anterior a 2001, que conferia ao Congresso a autoridade para barrar investigações e processos judiciais contra parlamentares. A Câmara dos Deputados já havia tentado votar a medida na noite do dia 27, mas a falta de consenso entre os partidos e a forte repercussão negativa fizeram com que o texto fosse retirado da pauta. Posteriormente, o PL, partido que defendia a proposta, anunciou sua desistência em avançar com a iniciativa.

A busca realizada hoje foi autorizada pelo ministro Mauro Campbell, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em resposta a um pedido da Polícia Federal. As investigações envolvem suspeitas de desvio de emendas parlamentares durante a pandemia de Covid-19 e se referem ao período em que Ayres atuava como deputado estadual. É importante notar que o parlamentar é próximo ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e foi indicado por ele para relatar a CPMI do INSS, embora tenha sido derrotado após articulações contrárias.

O magistrado negou, contudo, o pedido de afastamento cautelar do mandato de Ayres e outros deputados estaduais. A operação está ligada à investigação que resultou no afastamento do governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa (Republicanos). De acordo com as autoridades policiais, foram identificadas fraudes no fornecimento de cestas básicas e frango congelados, totalizando um prejuízo estimado em R$ 73 milhões. Os recursos desviados teriam sido utilizados na aquisição de bens de luxo e outras despesas pessoais.

Registros indicam que o nome de Ayres, assim como o de outros deputados estaduais, aparece vinculado a uma empresa suspeita de estar envolvida nas fraudes. O deputado teria alocado emendas destinadas à contratação dessa empresa específica.

Em nota oficial, o deputado Ricardo Ayres se manifestou afirmando não ter “qualquer relação com os atos apurados” e destacou que sua menção nos processos decorre apenas da sua condição de parlamentar no período investigado.

A PEC da Blindagem tem como objetivo proteger deputados federais e senadores contra investigações criminais sem autorização prévia do Congresso e estabelece normas rígidas para a prisão desses parlamentares. Defensores da proposta argumentam que ela fortalece o poder legislativo em face das decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).

Entretanto, essa exigência de autorização legislativa foi implementada nos anos 1980 como uma forma de resguardar os parlamentares após o fim do regime militar, visando protegê-los de possíveis perseguições políticas. Contudo, esse mecanismo gerou um histórico preocupante de impunidade em casos de corrupção, levando à sua revogação em 2001.

A tentativa recente de votação da PEC enfrentou resistência não apenas dos partidos de esquerda, mas também de setores da centro-direita. A bancada do PL propôs que inquéritos já em andamento no STF fossem suspensos, uma sugestão que encontrou oposição significativa entre as demais legendas.

Para que a PEC seja aprovada, é necessário o apoio mínimo de 60% dos deputados federais e senadores em dois turnos de votação nas duas casas legislativas. Caso isso ocorra, a proposta será promulgada e entrará em vigor sem possibilidade de veto ou sanção por parte do presidente da República.