PL propõe brinquedotecas para filhos de vítimas de violência

O vereador Marcos Fontes (PP) apresentou um Projeto de Lei que visa a criação de brinquedotecas em todos os órgãos e entidades municipais conveniadas que prestam atendimento a mulheres vítimas de violência doméstica em São Caetano do Sul.

Acolhimento humanizado e proteção integral com as brinquedotecas

A iniciativa busca proporcionar um acolhimento mais humano e garantir a proteção integral dos filhos e dependentes dessas mulheres.

Fontes justificou que a disponibilização de espaços lúdicos e apropriados é essencial: “Esses ambientes permitem o acolhimento humanizado das crianças e minimizam o impacto psicossocial causado pelo processo de deslocamento e pelas exigências administrativas e judiciais, salvaguardando a integridade física e emocional tanto das mulheres quanto de seus dependentes”, explicou o parlamentar.

Duplo Propósito: Segurança durante procedimentos

O texto da proposta estabelece que as brinquedotecas terão uma dupla função estratégica:

1. Acolher de maneira segura e lúdica os filhos das mulheres em situação de violência.
2. Garantir que as crianças e adolescentes permaneçam em um ambiente protegido enquanto suas mães participam de entrevistas, perícias ou outros procedimentos administrativos e judiciais.

O vereador Marcos Fontes enfatizou que este projeto fortalece a eficácia das políticas públicas de combate à violência doméstica. Ele concluiu que, ao oferecerem “apoio direto e se integrarem à rede de atendimento, as brinquedotecas assegurarão a proteção integral às crianças e adolescentes que acompanham suas mães”.