Brasileiros vendem processos para quitar dívidas

O endividamento das famílias brasileiras tem dado sinais de recuo. Essa parece uma boa notícia, no entanto, o cenário não é positivo. Segundo dados da CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo), o país encerrou o ano de 2024 com 76,7% das famílias brasileiras com alguma dívida. Houve um leve recuo de 0,9 ponto percentual quando comparado ao encerramento do ano anterior.

Recuo no endividamento não indica alívio financeiro

Dos endividados, 13% não têm condições de pagar suas contas vencidas, tendo como única alternativa a inadimplência. Ou seja, o recuo no endividamento não significa alívio financeiro, mas sim o esgotamento da capacidade das famílias de contrair novas dívidas, que já não conseguem mais tomar crédito.

Brasileiros buscam alternativas para levantar dinheiro

Com o orçamento comprometido, muitos brasileiros têm recorrido a estratégias para quitar dívidas e reorganizar suas finanças. Entre as opções estão:

• Redução de consumo
• Renegociação de dívidas
• Corte de gastos
• Empréstimos com garantia
• E, mais recentemente, a antecipação de créditos trabalhistas

Esse último caminho, cada vez mais comum, envolve a venda de processos judiciais em andamento para empresas que antecipam o valor da indenização, em troca de um deságio.

Processo como saída para o endividamento

Essa é uma realidade vivida pelo analista de comunicação Igor Araújo, de 31 anos, que hoje pensa em antecipar os créditos de um processo que move contra uma antiga empregadora, cuja causa foi estipulada em R$ 100 mil e que tramita no judiciário há quase três anos.

Antes de migrar para a área de comunicação, Araújo atuava no setor de seguros. Registrado como atendente, o que ele fazia na prática era a venda dos produtos da empresa, porém sem a remuneração e as comissões do departamento comercial. Após sete anos na companhia, Igor Araújo decidiu sair. Na época, soube que alguns ex-funcionários solicitaram na justiça a correção salarial, com resultados positivos no tribunal.

“Entrei em contato com uma advogada que trabalhava com processos contra essa empresa e ela me explicou tudo”, relata. Além da defasagem salarial, o atendente poderia pleitear PRL, férias, 13º salário, comissões e todos os demais direitos com correção.

Com o processo aberto e em tramitação, uma colega de Araujo lhe apresentou uma alternativa para ter acesso ao dinheiro indenizatório de modo mais rápido. Abrindo mão de parte do valor, que pode variar entre 40% e 70%, ele poderia antecipar os créditos. “Ela ficou sabendo que estava demorando três anos em média para receber do processo e resolveu antecipar. No caso dela, dos 70 mil que poderia receber, ela antecipou por 22 mil”, relata o analista. Sua amiga abriu mão de 68.5% do valor a receber para ter dinheiro na hora. “Ela recebeu e eu fiquei interessado”.

O mercado da antecipação de processos trabalhistas

Araújo não é o único interessado. Segundo dados do TRT (Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região), órgão da Justiça do Trabalho que abrange apenas a cidade de São Paulo e as regiões de Guarulhos, Osasco, Grande ABC e Baixada Santista, atualmente existem mais de 970 mil processos trabalhistas em andamento entre primeira e segunda instâncias. Um mercado em potencial para empresas especializadas na antecipação de créditos.

Uma dessas empresas, a Anttecipe, liderada pelo CEO Herbert Camilo, estima que em todo o Brasil as dívidas trabalhistas giram em torno de R$ 1 trilhão. Sua empresa compra o direito à indenização e antecipa o crédito aos interessados cobrando uma taxa média de 50%. Em 2024, a Anttecipe negociou R$ 40 milhões em processos trabalhistas. Para 2025 a projeção é crescer 60%.

“A morosidade do judiciário é enorme. As empresas sofrem com os impostos e preferem pagar indenização. O brasileiro está endividado e precisando de dinheiro. O processo trabalhista deveria ser mais rápido, mas demora de 7 a 10 anos”, comenta Camilo. “Ao anteciparmos processos hoje, injetamos milhões na economia e as pessoas conseguem comprar comida ou pagar dívidas”, explica o empresário.

Quem pode vender um processo trabalhista?

Nem todos os processos são aceitos. As empresas do setor buscam causas com as seguintes características:

• Valor superior a R$ 20 mil (preferência entre R$ 60 mil e R$ 70 mil)
• Processo em segunda instância, com acórdão já emitido
• Empresa ré solvente
• Baixo risco de reversão da sentença

Segundo Camilo, apenas 20% a 30% dos processos se enquadram nesses critérios. Mesmo assim, há riscos: reversões judiciais ou empresas devedoras que entram em recuperação judicial.

Solução ou risco? Uma decisão pessoal

No caso da Anttecipe, é feita uma avaliação de risco que impacta no percentual do deságio aplicado para cada cliente. E mesmo com todos os cuidados, a empresa também se coloca em risco ao assumir receber de um processo negociado.

“Já perdi casos que foram revertidos no TRT, ou que as empresas devedoras entraram em recuperação judicial antes do final do processo. Mesmo nossa empresa investindo cada vez mais em análise de compra muito bem conceituada para diminuir os riscos, as decisões dos juízes são individuais”, revela Herbert Camilo.

Mesmo reconhecendo os riscos, o empresário confia na operação, a ponto de utilizar um fundo de investimento para ampliar seu negócio, o que coloca sua empresa na mira da CVM (Comissão de Valores Mobiliários). “Não cobro para analisar risco e não compro nada com problema. Nossa equipe liga para o cliente para negociação e seguimos todas as regras da CVM”, destaca o líder da Anttecipe.

A antecipação de créditos envolvendo processos trabalhistas é um mercado novo. A Anttecipe é uma empresa nascida pós-pandemia que já movimentou quase R$ 200 milhões em adiantamento de indenizações no pouco tempo de operação. O mercado de precatório e de empréstimos lastreados em processos também é palco de atuação da empresa.

Regulação e segurança jurídica

Nesse cenário, há quem não veja com bons olhos o uso do judiciário como balcão de negócios. Camilo expõe um pouco do dia a dia de seu negócio desta maneira: “Há advogados que são contra e não concordam quando seus clientes querem negociar com a gente. Tem juízes que não deixam a parte negociar com a gente por achar que o cliente está sendo lesado”.

Questionado sobre a validade desse tipo de transação, o TRT 2 reconhece a possibilidade desde que respeitados alguns critérios:

“Apesar da relevância que o assunto tem despertado, a Justiça do Trabalho ainda não consolidou um entendimento sobre o tema. O TRT da 2ª Região, em algumas decisões mais recentes, reconheceu validade de cessão de crédito homologada judicialmente, desde que não envolvam direitos declarados como de natureza alimentar, além de observarem o princípio básico de boa-fé negocial”, comenta em nota.

Hoje, Igor Araújo, o analista de comunicação, ainda avalia se vale a pena antecipar os créditos de seu processo. Questionado o que faria com o dinheiro, a resposta é simples, direta e reflete a realidade do brasileiro: “O valor penso em investir e quitar algumas dívidas que eu tenho”. Seja antecipando o crédito ou aguardando os trâmites da justiça, Igor é mais um brasileiro que sonha em sair do endividamento.