Brasil registra queda no trabalho infantil

O Brasil alcançou uma redução significativa de 21,4% no número de crianças e adolescentes envolvidos em trabalho infantil ao longo dos últimos oito anos. Os dados mais recentes indicam que, em 2016, havia 2,1 milhões de indivíduos entre 5 e 17 anos nessa condição, cifra que caiu para 1,65 milhão em 2024.

Além da diminuição absoluta, a proporção de jovens trabalhando também apresentou queda. Em 2016, o país contava com 40,6 milhões de crianças e adolescentes nessa faixa etária, dos quais 5,2% estavam envolvidos em atividades laborais. Em 2024, esse percentual foi reduzido para 4,3%, considerando uma população total de 37,9 milhões de brasileiros nesta categoria.

Os dados foram divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) durante a apresentação de uma edição especial da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua nesta sexta-feira (19). A série histórica dessa pesquisa teve início em 2016.

Em comparação aos últimos dois anos, houve um aumento de 2,1% no número de pessoas engajadas em trabalho infantil (de 1,616 milhão para o novo total), com um leve crescimento percentual de 0,1 ponto. Contudo, o analista do IBGE, Gustavo Geaquinto Fontes, considera essa variação relativamente modesta: “Foi uma variação de apenas 2,1%. Não se trata de uma mudança drástica”, destacou.

Embora haja um pequeno aumento recente, Fontes enfatiza que o patamar atual permanece “em níveis bastante baixos”. Ele também observou que o menor índice foi registrado em 2023, quando houve uma queda de 14,7% em relação ao ano anterior. “Notamos uma continuidade da tendência de redução, apesar dessa leve oscilação positiva. É prematuro afirmar se isso representa uma reversão da tendência”, afirmou.

O aumento observado no último ano concentrou-se principalmente na faixa etária de 16 a 17 anos e entre os meninos. “Para as crianças mais novas, a situação permaneceu quase estável”, acrescentou Fontes.

A partir de 2016 até 2019, a taxa de trabalho infantil vinha mostrando um declínio constante. No entanto, devido à pandemia de COVID-19, a pesquisa não foi realizada em 2020 e 2021. Em 2022, os dados mostraram um aumento na taxa.

Para categorizar o trabalho infantil, o IBGE adota as diretrizes da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que define essa prática como aquela que é nociva à saúde e ao desenvolvimento das crianças e interfere na sua educação. Isso inclui atividades informais e jornadas excessivas.

A legislação brasileira estabelece limites claros sobre o trabalho infantil:

• É proibido qualquer tipo de trabalho até os 13 anos.
• De 14 a 15 anos, o trabalho é permitido somente na forma de aprendiz.
• Aos 16 e 17 anos existem restrições para trabalhos noturnos e insalubres.

A Pnad revelou que os jovens engajados em trabalho infantil apresentavam uma remuneração média mensal de R$ 845. A maior parte (41,1%) trabalhava até 14 horas por semana; enquanto que outros grupos apresentaram as seguintes cargas horárias: 24,2% entre 15 e 24 horas; 18% entre 25 e 39 horas; e 11,6% com jornadas superiores a 40 horas. Para aqueles que trabalhavam mais de 40 horas semanais, a remuneração média alcançava R$ 1.259.

Quando analisadas as áreas que mais absorvem mão-de-obra infantil segundo o IBGE:

• Comércio e reparação de veículos: 30,2%
• Agricultura e pecuária: 19,2%

A pesquisa ainda segmenta os dados por faixas etárias e revela que mais da metade (55,5%) do trabalho infantil está concentrado na faixa etária dos 16 aos 17 anos. As faixas menores (5 a 13 anos e de 14 a 15 anos) representam aproximadamente igual proporção no total da população afetada.

No segmento dos adolescentes entre 16 e 17 anos, a incidência de trabalho infantil subiu ligeiramente de 14,7% para 15,3% entre os anos de 2023 e 2024; em comparação aos números do ano anterior (2022), que mostraram um pico de 16,4%.

A desigualdade racial também se reflete nesse cenário. A população preta ou parda enfrenta condições desiguais se comparada à população branca: enquanto eles representam cerca de 59,7% das crianças e adolescentes nesta faixa etária no Brasil, constituem alarmantes dois terços (66,6%) dos casos registrados em trabalho infantil. Por outro lado, os brancos somam apenas cerca de um terço (32,8%) dos trabalhadores infantis.

No tocante ao gênero, a análise revela que o número masculino é maior entre os jovens envolvidos no trabalho infantil: embora representem apenas 51,2% da população juvenil total entre cinco a dezessete anos no Brasil, correspondem a impressionantes 66% dos indivíduos nessa situação laboral.

A pesquisa também expõe desigualdades regionais evidentes: o Sudeste é a única região do país onde o percentual de trabalho infantil está abaixo da média nacional estabelecida em quatro vírgula três por cento.

No decorrer das visitas realizadas para coleta dos dados da Pnad nos lares amostrados, os pesquisadores também examinaram as atividades domésticas desempenhadas pelas crianças. Aproximadamente metade (54,1%) dos jovens entre cinco e dezessete anos no Brasil realiza alguma tarefa doméstica em seus lares; nove em cada dez (89%) deles dedicam até quatorze horas semanais nessas atividades. Diferentemente do contexto do trabalho infantil — onde predominam os homens — nas tarefas domésticas as mulheres são majoritárias: elas representam cerca de cinquenta e oito vírgula dois por cento contra cinquenta vírgula dois por cento dos homens.