Brasil pode isentar voos privados no transporte de órgãos

Uma proposta legislativa em tramitação na Câmara dos Deputados, em Brasília-DF, busca eliminar um obstáculo financeiro que, indiretamente, afeta a agilidade do maior programa de transplantes do mundo, majoritariamente financiado pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O Projeto de Lei (PL) em questão visa isentar de taxas as aeronaves privadas que atuam no essencial transporte de órgãos para transplante, juntamente com as equipes médicas envolvidas.

O principal objetivo da medida é derrubar as custas aeroportuárias – incluindo taxas de pouso, permanência e pátio – que incidem sobre os responsáveis legais por esses voos. A proposta, que já recebeu aprovação na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) após o relatório favorável do deputado federal Fernando Marangoni (União Brasil-SP), segue agora para a deliberação final na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A logística em crise e o incentivo à aviação privada no transporte de órgãos

De autoria do deputado federal Rodrigo Valadares (União Brasil-SE), o PL 1.878/2025 foi protocolado em abril de 2025. A isenção se estende a diversos atores: proprietários de aviões e de helicópteros, empresas aéreas e organizações que disponibilizem suas aeronaves de forma exclusiva para o transporte de órgãos destinado a transplantes.

O relator Marangoni destaca que, apesar de o Brasil ter o maior programa de transplantes do mundo, com o SUS custeando cerca de 90% dos procedimentos, o País enfrenta dificuldades logísticas decorrentes de sua extensão territorial.

Essa barreira geográfica tem um impacto dramático na saúde pública. De acordo com o congressista, “cerca de 30% dos órgãos destinados a transplante são perdidos por falta de rapidez no transporte”, especialmente nas conexões entre estados distantes.

“Uma pessoa que aguarda por um transplante tem pressa. Desta forma, é preciso ampliar o leque de oferta”, argumenta o parlamentar.

A aviação privada é vista como a solução para mitigar esses índices de perda. O incentivo proposto – derrubar o recolhimento das taxas operacionais – visa engajar esse setor na missão de melhorar a velocidade e a eficiência do transporte de órgãos.

Isenção de custas ínfimas não impacta o orçamento da União

Em seu parecer favorável, o deputado Marangoni sublinhou que a matéria não impacta diretamente o Orçamento da União. Para contextualizar a dimensão dos custos envolvidos, o relator apurou junto ao Ministério da Saúde que o ônus financeiro do transporte de órgãos realizado pela Força Aérea Brasileira (FAB) foi de R$ 12 milhões em 2023 e R$ 18 milhões em 2024.

Em contraste, as taxas aeroportuárias que seriam isentas em um aeroporto movimentado, como o de Congonhas-SP, para um modelo de aeronave Turbo-Hélice, por exemplo, não ultrapassam centenas de reais.

O congressista defende a proposta com base na relevância humana dos procedimentos: “Considerando que os valores a serem isentos são ínfimos quando comparados aos cuidados e à manutenção de um paciente que aguarda por um transplante, entendemos que não haverá aumento de despesas, tampouco renúncia de receita”.

Regulamentação e cenário nacional de transplantes

O PL 1.878/2025 prevê que o Poder Executivo terá a responsabilidade de elaborar um regulamento. Este documento versará sobre:

• O cadastro dos proprietários de aviões e de helicópteros.
• O cadastro das empresas aéreas e organizações que atuam com o transporte de órgãos aéreo.
• O funcionamento detalhado do serviço.
• O ressarcimento dos custos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) – seguindo o que já é praticado com as empresas privadas e a FAB.

A necessidade de otimizar o transporte de órgãos é reforçada pelos números do setor. Segundo o Ministério da Saúde, o País registrou 14.352 transplantes no primeiro semestre do ano passado, um resultado que superou os 13.900 procedimentos realizados no mesmo período de 2023. Os órgãos mais transplantados incluem rins, fígado, coração, pâncreas e pulmão, além de tecidos como córneas e medula óssea.

Contudo, a lista de espera continua a crescer. Dados da Associação Brasileira de Transplante de Órgãos (ABTO) indicam que, até setembro de 2024, 66.517 pessoas estavam na lista de espera. Este número representa um aumento de 13% em relação ao mesmo período de 2023, reforçando a urgência em adotar soluções que melhorem a logística e a rapidez.

Com a aprovação na CFT, a proposta segue agora para a análise da CCJ, onde será avaliada sob os aspectos Constitucional e Jurídico. Se for aprovada nesta comissão, a matéria será encaminhada diretamente para deliberação no Senado Federal, pavimentando o caminho para um sistema mais eficiente de transporte de órgãos.