Brasil deve rebater dados dos EUA sobre royalties e patentes

O governo federal, sob a liderança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), prepara-se para contestar as alegações de propriedade intelectual apresentadas pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) na investigação comercial iniciada durante a gestão de Donald Trump.

Na resposta que está sendo elaborada pelo Itamaraty, a administração brasileira planeja argumentar que os prazos de concessão de patentes no Brasil são consideravelmente mais curtos do que os citados pelos representantes americanos e que há potencial para redução ainda maior desses prazos.

Além disso, o governo pretende evidenciar que o expressivo superávit que os Estados Unidos mantêm em relação ao Brasil no pagamento de royalties de propriedade intelectual reflete a existência de normas rigorosas no país, que garantem o respeito aos direitos autorais e à propriedade industrial dos americanos.

A investigação formal foi desencadeada pelo USTR em 15 de julho, seguindo diretrizes estabelecidas por Trump. O escopo abrange diversas áreas, incluindo comércio digital, serviços de pagamento eletrônico, tarifas consideradas “injustas e preferenciais“, legislação anticorrupção, proteção da propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e questões relacionadas ao desmatamento ilegal.

Conforme reportado pela Folha de S.Paulo, essa apuração pode impactar negativamente a economia brasileira e acarretar sanções que podem ser difíceis de reverter.

As preocupações do USTR concentram-se, em grande parte, na proteção da propriedade intelectual. O escritório americano afirmou que o Brasil “aparentemente nega proteção e aplicação adequadas e eficazes dos direitos de propriedade intelectual”, o que comprometeria os meios de subsistência dos trabalhadores americanos envolvidos em setores inovadores da economia dos EUA.

A resposta oficial do governo brasileiro às alegações deverá ser protocolada até 18 de agosto. Uma das principais linhas de defesa será destacar o valor significativo enviado ao exterior em royalties relacionados à propriedade intelectual.

Dados do Banco Central do Brasil indicam que, em 2024, o país enviou cerca de US$ 9,78 bilhões para fora por serviços relacionados à propriedade intelectual, com os Estados Unidos sendo os principais beneficiários. Essa categoria inclui pagamentos por uso de patentes, marcas registradas e franquias, além dos direitos sobre conteúdos como livros, filmes e músicas.

Embora os serviços de streaming representem uma parte significativa desse total, outras indústrias como comércio e software também contribuem expressivamente para essas transações.

Ainda segundo informações do Banco Central, a alegação sobre longos prazos para o patenteamento no Brasil será contestada. O USTR apontou um prazo médio elevado para tramitação de pedidos de patentes, especialmente nas áreas biofarmacêuticas. A instituição mencionou um tempo médio próximo a sete anos para esses pedidos e 9,5 anos especificamente para patentes farmacêuticas entre 2020 e 2024.

No entanto, o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) rebateu esses números, afirmando que o prazo médio real é inferior a três anos e que para fármacos esse tempo é em média 3,7 anos. Segundo o INPI, a vigência das patentes no Brasil é de 20 anos contados a partir da data do depósito e não depende do tempo gasto no exame.

O INPI está comprometido em reduzir o tempo médio para decisões sobre patentes para dois anos até 2026, um ponto que será incluído na argumentação enviada ao USTR.

A investigação realizada sob a seção 301 da Lei de Comércio dos EUA permite retaliações tarifárias contra países cujas práticas comerciais sejam consideradas injustificadas. As regras americanas determinam que o país sob investigação deve ter a oportunidade de apresentar sua defesa. O processo normalmente se estende por um período aproximado de 12 meses após seu início.

O Brasil já foi alvo do USTR anteriormente, especialmente nas décadas passadas em investigações focadas nos setores de informática e farmacêutico. Contudo, as investigações anteriores não tinham a amplitude da atual.

Além da investigação sobre propriedade intelectual, a administração Trump implementou uma sobretaxa de 50% sobre diversos produtos brasileiros e impôs sanções financeiras contra o ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF).