Brasil acionará Lei de Reciprocidade após tarifa dos EUA

O governo brasileiro anunciou que vai iniciar os trâmites jurídicos para acionar a Lei de Reciprocidade contra os Estados Unidos. A reação ocorre após a gestão americana confirmar, na última quarta-feira, a aplicação de tarifas aduaneiras de 25% sobre exportações vindas do Brasil. A taxação externa começa a valer a partir do dia 22 de julho.

A legislação nacional que ampara a retaliação brasileira foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2025. O texto, que conta com o aval da Organização Mundial do Comércio (OMC), autoriza o país a aplicar barreiras comerciais proporcionais a nações que penalizarem as exportações brasileiras de forma unilateral.

O impacto da taxação americana e a reação de Brasília

O Palácio do Planalto classificou a decisão de Washington de impor tarifas de 25% como um marco lastimável na diplomacia comercial entre os dois países. O Escritório de Comércio dos EUA (USTR) justificou a barreira com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, após uma investigação de um ano sobre as políticas digitais e ambientais brasileiras.

A resposta de Brasília contesta o argumento técnico dos americanos e aponta desequilíbrio na balança comercial. “Não há justificativa para medidas unilaterais contra o nosso país. Segundo estatísticas do próprio governo norte-americano, os EUA acumularam nos últimos 15 anos US$ 424,5 bilhões em superávit de bens e serviços com o Brasil”, destacou a representação brasileira em nota oficial.

Para anular os efeitos dessa taxa, a Lei de Reciprocidade entra na mesa como instrumento de pressão econômica direta contra setores produtivos dos Estados Unidos que exportam para o mercado nacional.

Defesa do PIX e soberania digital frente a Washington

O relatório do governo americano que motivou as sanções critica a regulação de plataformas digitais no país e o sistema de pagamentos instantâneos. Diante disso, os negociadores brasileiros subiram o tom para defender a autonomia tecnológica local.

“O PIX é um patrimônio do nosso povo e referência internacional de infraestrutura pública digital. No Brasil, não vamos abdicar de proteger nossas famílias e nossas crianças contra a ganância de um punhado de tecno-oligarcas”, rebateu o governo federal.

O Itamaraty reforçou que continuará a contestar as acusações de desmatamento e regulação de mercado nas instâncias multilaterais. O país não reconhece a legitimidade das investigações americanas que ignoram as regras da OMC, justificando por que a Lei de Reciprocidade é a resposta jurídica adequada para o impasse.