Braço direito de Aras defende decisão que mandou abrir CPI da Covid

Na quinta-feira, 8, Barroso decidiu individualmente determinar ao Senado que criasse a comissão, atendendo a um pedido feito pelos senadores Alessandro Vieira e Jorge Kajuru.

Hoje, por 10 a 1,  ministros da Corte decidiram manter a decisão do colega. Braço direito do procurador-geral da República, Augusto Aras, Jacques defendeu a liminar de Barroso. “Entende o MP que a liminar é correta. As mudanças fáticas não justificam a alteração da jurisprudência do STF”, disse o vice-procurador.

“Entende o Ministério Público que não temos litígio entre Poderes, apenas a necessidade de aclararmos, de reiterarmos a jurisprudência desta Corte mesmo na situação incomum em que se vive. O que demonstra que não há nenhum tipo de tensão entre Poderes, mas apenas delimitação clara, reafirmação precisa da vinculação do ato de instalação de uma CPI”, disse Jacques.