Bolsonaro: STF julga recursos da trama golpista em novembro

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) marcou a data para analisar os recursos apresentados pelo ex-presidente Bolsonaro e outros seis réus, todos envolvidos no que é considerado o “núcleo crucial” da investigação sobre a tentativa de golpe de Estado.

O julgamento ocorrerá no sistema de plenário virtual, onde os ministros depositam seus votos eletronicamente, sem sessão presencial. O período definido para a análise é entre os dias 7 e 14 de novembro. A informação foi confirmada pelo relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, nos sistemas do tribunal.

LEIA MAIS: Reforma Administrativa: Câmara precisa agilizar, diz FecomercioSP

Composição da Turma e o caso de Mauro Cid

Atualmente, a Primeira Turma é composta por Flávio Dino (presidente), Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Embora o ministro Luiz Fux tenha solicitado transferência para a Segunda Turma, ainda não há confirmação se ele participará desta votação específica.

O prazo para as apelações dos oito condenados encerrou-se na segunda-feira (27). Deste grupo, apenas Mauro Cid, tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, optou por não recorrer. Com isso, ele mantém os benefícios de seu acordo de delação premiada, que resultou em uma pena de dois anos de prisão, e seu caso pode ser encerrado (transitado em julgado).

O que a defesa alega

Os advogados dos demais réus, incluindo os de Bolsonaro, apresentaram embargos de declaração. Este tipo de recurso não tem o poder de alterar o mérito da sentença, mas serve para solicitar esclarecimentos sobre possíveis contradições ou omissões nos votos.

O principal argumento das defesas é que ocorreram erros nos cálculos das penas estabelecidas, que variaram de 16 a 27 anos de reclusão. A depender da análise dos ministros, esses embargos podem, na prática, resultar em uma redução das penas.

A estratégia específica da defesa de Bolsonaro

Os advogados de Jair Bolsonaro sustentam que o julgamento violou direitos fundamentais de defesa. A argumentação se baseia fortemente na utilização de uma delação premiada que classificam como “viciada e contraditória”.

Além disso, a defesa questiona a condenação do ex-presidente pelos atos golpistas de 8 de janeiro. Segundo os advogados, houve contradições ao incluir esses eventos na denúncia contra Bolsonaro, sugerindo uma tentativa indevida de culpá-lo por crimes cometidos por terceiros após sua saída da presidência e do país.

A defesa de Bolsonaro também contestou os critérios usados para definir sua pena, fixada em 27 anos e 3 meses, alegando falta de clareza sobre quais circunstâncias foram consideradas para aumentar a sanção.

Relembre as penas definidas pelo STF

Em setembro, a Primeira Turma decidiu, por 4 votos a 1, que Jair Bolsonaro liderou uma organização criminosa com o objetivo de se manter no poder. As penas fixadas foram:

• Jair Bolsonaro: 27 anos e 3 meses (regime fechado) + multa.
• Braga Netto: 26 anos e 6 meses (regime fechado) + multa.
• Anderson Torres: 24 anos (regime fechado) + multa.
• Almir Garnier: 24 anos (regime fechado) + multa.
• Augusto Heleno: 21 anos (regime fechado) + multa.
• Paulo Sérgio Nogueira: 19 anos (regime fechado) + multa.
• Alexandre Ramagem: 16 anos, 1 mês e 15 dias (regime fechado) + multa.
• Mauro Cid: 2 anos (regime aberto), devido aos benefícios da delação premiada.