Bolsonaro é preso preventivamente pela PF por decisão do STF

O cenário político nacional foi sacudido no início da manhã de sábado com a notícia da detenção preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro. Em uma ação que mobilizou a Polícia Federal (PF), a medida foi cumprida em decorrência de uma determinação expedida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O ex-chefe do Executivo foi conduzido à Superintendência da Polícia Federal em Brasília, em uma operação que, segundo o comunicado oficial da PF, visou garantir a ordem pública.

Os intrincados detalhes da condenação de Jair Bolsonaro

Embora a nova ordem de prisão preventiva, cumprida pela PF, não estivesse diretamente vinculada ao processo de condenação por tentativa de golpe de Estado — que ainda aguarda o esgotamento de recursos judiciais —, ela recai sobre um contexto jurídico de extrema gravidade. Jair Bolsonaro já enfrentava uma pena consolidada de 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado, estabelecida pela Primeira Turma do STF.

Essa condenação histórica o considerou culpado por uma série de crimes graves: tentativa de golpe de Estado, abolição do Estado Democrático, organização criminosa e danos ao patrimônio público. No julgamento, a maioria dos ministros — Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin — votou pela culpa do ex-presidente e de seus aliados mais próximos na trama que se desenhou após as eleições de 2022. O único voto divergente na ocasião foi o do ministro Luiz Fux, que divergiu da maioria quanto à condenação de alguns réus.

É crucial destacar que o ex-presidente, que já se encontrava sob prisão domiciliar desde agosto deste ano por motivos ligados a outra investigação (descumprimento de medidas cautelares e risco de fuga, envolvendo seu filho), foi considerado pela Corte como o principal líder político e intelectual por trás das ações que visavam impedir a posse do atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva. A prisão preventiva ocorreu em um momento de crescente tensão, logo após a decretação de prisão do deputado Alexandre Ramagem, também implicado na mesma teia de eventos e atualmente no exterior.

O que a justiça aponta contra Jair Bolsonaro?

As investigações do STF trouxeram à luz um conjunto robusto de evidências que corroboram a tese de uma articulação golpista. Entre os elementos mais incriminadores está a elaboração de um decreto com conteúdo golpista, que teria sido discutido em reuniões de alto escalão com os comandantes das Forças Armadas.

Relatos detalhados indicam que Jair Bolsonaro teria proposto alternativas jurídicas questionáveis para reverter a derrota eleitoral. Essas alternativas incluíam a decretação de um estado de defesa e a realização de operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) como mecanismos para contornar o resultado das urnas. Mensagens reveladas durante a apuração corroboraram as alegações, incluindo um general que reportou o despacho do decreto pelo ex-presidente.

“O documento intitulado ‘Punhal Verde e Amarelo’ previa ações contra Lula e outros líderes políticos,” conforme relatado nas investigações.

O acordo de colaboração premiada firmado por Mauro Cid, ex-ajudante de ordens, com a Polícia Federal, reforçou as alegações contra a cúpula do governo anterior. Embora a defesa de Jair Bolsonaro tenha argumentado que as conversas com militares eram legítimas e dentro dos limites constitucionais, o STF rejeitou a tese da “desistência voluntária” e manteve a condenação do ex-presidente.

Próximos passos jurídicos para Jair Bolsonaro

A detenção preventiva, conduzida com a determinação judicial de ocorrer sem o uso de algemas e com o mínimo possível de exposição midiática, adiciona uma camada de complexidade à situação jurídica do ex-presidente.

Com o processo principal de tentativa de golpe tendo o seu trânsito em julgado (fase que autoriza o cumprimento das penas após a rejeição de recursos pelo STF), a defesa de Jair Bolsonaro tem como principal via legal a possibilidade de pleitear uma revisão criminal. Esse mecanismo pode ser acionado após a conclusão do processo penal, caso surjam novas evidências ou sejam identificadas falhas processuais que justifiquem o reexame da condenação de 27 anos e 3 meses.

A prisão preventiva por “ordem pública” sublinha a percepção do Judiciário sobre o risco imposto pela liberdade do réu, que já estava sob rigorosas restrições cautelares desde julho, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica e proibições de uso de redes sociais e circulação noturna. O histórico de descumprimento de cautelares e a investigação que levou à prisão de aliados apenas intensificam o escrutínio judicial sobre Jair Bolsonaro.

Leia mais: “Bolsonaro: STF julga recursos da trama golpista em novembro“

STF define data para julgamento da prisão preventiva de Jair Bolsonaro

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para a próxima segunda-feira, 24 de outubro, um importante julgamento que irá deliberar sobre a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro, decisão que foi tomada no último sábado, dia 22. A informação foi confirmada pela assessoria do ministro Flávio Dino, que preside a turma.

O julgamento ocorrerá em um formato virtual, onde não há espaço para discussões entre os ministros. Durante este período, que se estende das 8h às 20h, os integrantes da corte terão a oportunidade de votar sobre a manutenção ou revogação da decisão proferida pelo ministro Alexandre de Moraes.

Tornozeleira de Bolsonaro teve de ser trocada de madrugada

A prisão, que converte a medida cautelar de prisão domiciliar anteriormente imposta, foi vista pelo Judiciário como a resposta necessária diante do risco iminente de fuga e da clara intenção de obstrução da Justiça. O monitoramento eletrônico, que deveria ser mantido intacto, se tornou o calcanhar de Aquiles de Bolsonaro, expondo uma quebra deliberada da confiança processual.

O alerta às 0h08: sinais de dano e superaquecimento

Os alarmes na central de monitoramento soaram na madrugada. Mais precisamente à 0h08 deste sábado, o dispositivo eletrônico de rastreamento começou a emitir falhas incomuns. Relatórios técnicos subsequentes confirmaram que a tornozeleira eletrônica não apenas falhou, mas apresentava sinais inequívocos de danos estruturais e superaquecimento. Tais características, segundo os peritos, são compatíveis com a exposição a calor direcionado, um cenário que sugere manipulação intencional, e não o simples desgaste natural ou fortuito.

A comprovação de que o equipamento estava irreversivelmente comprometido levou à necessidade imediata de sua substituição nas primeiras horas da manhã. O rompimento do dispositivo, ou mesmo a tentativa comprovada de fazê-lo, é classificado pela legislação brasileira como uma violação grave das condições de cumprimento da pena ou medida cautelar, exigindo uma pronta resposta do Judiciário.

Qual foi a interpretação do STF?

Diante dos relatórios da PF, o ministro Alexandre de Moraes não hesitou em interpretar o ato como uma quebra deliberada e grave das condições impostas para a manutenção da liberdade do ex-chefe do Executivo. A prisão preventiva foi justificada não apenas em relação ao processo principal (que apura a alegada trama golpista), mas, crucialmente, pelo descumprimento direto da ordem judicial que garantia sua prisão domiciliar.

Moraes enfatizou, em sua decisão, que o episódio da violação do dispositivo representa um risco significativo à eficácia da investigação em curso. Para o STF, a manipulação do equipamento de monitoramento eletrônico sugere uma clara tentativa de obstrução da Justiça ou, até mesmo, uma possível tentativa de fuga, uma vez que o controle efetivo da localização e da rotina de Bolsonaro é vital para as medidas cautelares estabelecidas. O cerne da questão é que o descumprimento das regras do monitoramento eletrônico é um indicador forte de que o réu não se submeterá às futuras ordens judiciais.

Bolsonaro admite uso ferro de solda na tornozeleira

URGENTE: STF divulga imagens da tornozeleira eletrônica usada por Jair Bolsonaro com sinais claros de tentativa de rompimento. Nas imagens, uma diretora da Secretaria de Administração Penitenciária do DF faz vistoria no equipamento. pic.twitter.com/81HGdiAPIE

— Renato Souza (@reporterenato) November 22, 2025

Na madrugada deste sábado (22), um vídeo gravado por policiais penais revelou Bolsonaro exibindo sua tornozeleira eletrônica, a qual apresentava marcas de queimadura logo após o dispositivo emitir um alerta à Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape).

As imagens mostram o ex-presidente entregando o monitor a um agente e indicando a área danificada. Durante a abordagem, o policial questiona qual ferramenta foi utilizada para causar o dano. Bolsonaro menciona ter utilizado um “ferro de solda”.

Ex-presidente disse que tentou manipular o equipamento por curiosidade

O ex-mandatário relatou que começou a manipular o equipamento por curiosidade, afirmando que isso ocorreu no final da tarde anterior ao incidente. O alerta do sistema foi gerado às 0h07, e uma equipe da Seape chegou ao local, em Brasília, às 1h09, para proceder com a troca do monitor.

De acordo com o relatório oficial, o dispositivo apresentava “sinais claros e importantes de dano”, incluindo queimaduras em toda a estrutura, especialmente na área do mecanismo de fechamento. A documentação aponta que a avaria não se deve ao desgaste natural do material.

No momento da troca do monitor, ficou registrado que Bolsonaro admitiu ter aquecido o equipamento com o ferro de solda, mas não respondeu ao ser questionado sobre as motivações para tal ato. Investigadores especulam que ele poderia estar testando o tempo necessário para que a segurança chegasse até sua residência após o alerta do sistema de monitoramento.

Esse episódio foi crucial para a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que decretou a prisão preventiva de Bolsonaro. O ministro considerou que o dano intencional à tornozeleira eletrônica demonstrava uma clara intenção de deixar o imóvel durante uma manifestação organizada por Flávio Bolsonaro no mesmo dia — um evento interpretado pela Polícia Federal como uma tentativa de gerar confusão e dificultar ações judiciais durante a vigília.

Qual são os próximos passos após o descumprimento?

No despacho, Moraes ressaltou que a ação de Bolsonaro indicava um risco concreto de evasão e descumprimento das determinações judiciais. Com base nisso, ele ordenou a prisão preventiva e estipulou um prazo de 24 horas para que a defesa apresentasse explicações sobre as avarias no equipamento.

Após ser levado à Superintendência da Polícia Federal em Brasília, Bolsonaro passou por exames rotineiros e permanece em sala destinada ao Estado-Maior. A defesa reiterou que não houve tentativa de fuga e se comprometeu a formalizar sua manifestação dentro do prazo determinado pela Justiça.

O relatório anexado ao processo conclui que as queimaduras na tornozeleira não poderiam ter ocorrido acidentalmente e foram causadas por uma fonte térmica direcionada. A perícia final deverá esclarecer se houve tentativa de rompimento ou apenas abertura parcial do equipamento — questão que poderá influenciar desdobramentos futuros no âmbito judicial.

Quais regras de uso da tornozeleira tinha sido estabelecida? Entenda como era e o que foi descumprido

A legislação sobre o uso da tornozeleira eletrônica é clara e rigorosa, impondo uma série de obrigações ao monitorado. É imprescindível que o dispositivo permaneça absolutamente intacto, livre de qualquer tipo de manipulação que possa alterar seu funcionamento ou comprometer a transmissão de dados. As regras básicas incluem:

• Integridade do Aparelho: O dispositivo não pode ser coberto, danificado ou sofrer qualquer tentativa de interferência no rastreamento.
• Alimentação: A bateria deve ser mantida sempre carregada pelo usuário.
• Temperatura: O equipamento não pode ser submetido a temperaturas extremas, o que reforça a gravidade da constatação de superaquecimento no caso de Bolsonaro.
• Localização: O monitorado deve seguir rigorosamente os horários e as áreas de rotina estabelecidas pela Justiça no processo judicial.

Qualquer dano ou tentativa de interferência, como a constatada pela PF, é prontamente classificado como uma violação que possibilita a imediata revisão da situação do investigado e, consequentemente, a decretação da prisão. O histórico de descumprimentos de medidas cautelares por parte do ex-presidente Bolsonaro agravou a situação e levou o STF a concluir que a única medida capaz de assegurar a integridade do processo era a prisão preventiva.

A defesa de Jair Bolsonaro ainda não se pronunciou oficialmente sobre as alegações de tentativa de uso de aparelho de solda na tornozeleira, uma informação que circulou nos relatórios preliminares.

Última atualização desta matéria: 22 de novembro de 2025, às 17h58