Bolsonaro não sabia que carta seria publicada, diz defesa ao STF

A defesa de Jair Bolsonaro (PL) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma manifestação afirmando que o ex-presidente não tinha conhecimento de que a carta enviada ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) seria divulgada publicamente. Segundo os advogados, ele também desconhecia que a publicação poderia ser interpretada como violação das restrições determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes.

Na petição, a equipe de defesa argumenta que, em ocasiões anteriores, quando o ex-presidente esteve submetido às mesmas limitações, outras correspondências escritas por ele chegaram a ser divulgadas sem que isso provocasse qualquer questionamento sobre eventual descumprimento das medidas cautelares.

O documento foi assinado por cinco advogados responsáveis pela defesa de Bolsonaro no processo que investiga a suposta trama golpista, além do próprio senador Flávio Bolsonaro.

Advogados negam tentativa de burlar restrições

Os defensores também afirmam que o ex-presidente não utilizou terceiros para contornar as determinações judiciais e que permanece cumprindo rigorosamente todas as medidas cautelares desde o início do regime de prisão domiciliar.

De acordo com a manifestação, a decisão de publicar a carta nas redes sociais foi tomada sem qualquer comunicação prévia ao ex-presidente.

“A circunstância de a carta ter sido posteriormente divulgada em redes sociais decorreu de decisão adotada sem que houvesse prévia ciência do Peticionário“, registra a defesa.

Moraes proibiu visita de Flávio por 90 dias

Na segunda-feira (13), o ministro Alexandre de Moraes determinou que Flávio Bolsonaro fique impedido de visitar o pai durante 90 dias. A decisão foi tomada após o magistrado concluir que o senador descumpriu a medida cautelar que proíbe Bolsonaro de utilizar redes sociais, direta ou indiretamente, inclusive por intermédio de terceiros, ao divulgar a carta no último fim de semana.

No texto da correspondência, o ex-presidente afirma que Flávio é seu “porta-voz” e o nome escolhido para representá-lo politicamente.

Ao justificar a decisão, Moraes afirmou que o senador utilizou “expressões com carga semântica equivalente a pedido explícito de voto” e classificou a divulgação da carta como um “instrumento de promoção política”.

Defesa de Flávio contesta decisão

Após a determinação judicial, Tracy Reinaldet, advogado da pré-campanha de Flávio Bolsonaro, divulgou nota classificando a decisão de Alexandre de Moraes como ilegal e inconstitucional. Segundo ele, a defesa adotará as medidas cabíveis para reverter a determinação, mantendo o compromisso de respeitar as instituições.

Os advogados também sustentam que a proibição de visitas viola dispositivos da Lei de Execução Penal, do Estatuto da Advocacia e da Constituição Federal, por restringir o direito de contato entre familiares e impedir a manutenção de vínculo com o mundo exterior.

Antes da decisão, o senador possuía acesso livre ao pai por estar habilitado no processo na condição de advogado de Bolsonaro.