Bolsonaro passa por audiência de custódia neste domingo (23)

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) participa neste domingo (23), às 12h, de uma audiência de custódia na Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal, um dia após ter sido preso preventivamente por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A ordem foi motivada por indícios de risco de fuga e potencial tumulto provocado por manifestações convocadas em apoio ao ex-mandatário.Bolsonaro estava em prisão domiciliar desde agosto, medida prevista após o descumprimento de cautelares.

No sábado (22), Moraes entendeu que novas violações reforçaram a necessidade da prisão preventiva — instrumento jurídico aplicado quando há ameaça à aplicação da lei penal ou risco à ordem pública.

Risco de fuga e vigilias motivam decisão

Na decisão que determinou a prisão, Moraes cita uma publicação do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que convocava uma vigília no Jardim Botânico, região onde o ex-presidente cumpria prisão domiciliar.

O ministro avaliou que a mobilização poderia atrair centenas de apoiadores, gerando desordem pública e criando condições para uma possível fuga — critérios que, segundo o Código de Processo Penal, justificam uma prisão preventiva.

A Polícia Federal informou ao Supremo que a tornozeleira eletrônica de Bolsonaro apresentou violação na madrugada de sábado. A PF suspeita que o episódio teria relação com a movimentação prevista para a vigília.

Para Moraes, a falha no equipamento indica “intenção concreta de rompimento” para facilitar eventual evasão.Bolsonaro foi condenado, em primeira instância, a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar uma tentativa de golpe de Estado.

O caso está em fase final de recursos e pode ter sentença definitiva nos próximos dias.No momento, ele permanece custodiado em uma sala na Superintendência da PF, equipada com cama, banheiro e mesa.

Para que serve a audiência de custódia

A audiência de custódia é uma etapa obrigatória do processo penal e tem como objetivo verificar, diante de um juiz, a legalidade da prisão e possíveis abusos na atuação policial. Ministério Público e defesa também participam do procedimento.

Especialistas lembram que, desde 2015, a medida é prevista em tratados internacionais incorporados ao Judiciário brasileiro. A legislação autoriza que a audiência seja realizada por videoconferência em casos excepcionais, como situações de segurança — formato adotado para Bolsonaro.

Durante a audiência, o magistrado ouvirá o ex-presidente e analisará se houve irregularidades no ato de prisão. A decisão, no entanto, não interfere automaticamente na avaliação do Supremo sobre a manutenção da preventiva.

STF convocará sessão extraordinária

Além da audiência de custódia, Moraes agendou para segunda-feira (24) uma sessão virtual da Primeira Turma do STF, que analisará a ratificação ou revogação de sua decisão.

Os ministros poderão manter a prisão preventiva, substituí-la por medida menos gravosa — como retorno à prisão domiciliar — ou considerar que não estão mais presentes os requisitos para a continuidade da prisão.

Caso a preventiva seja mantida e o processo principal transite em julgado nos próximos dias, Bolsonaro poderá iniciar o cumprimento da pena de 27 anos e 3 meses referente à condenação pelo comando da tentativa de golpe.