Bolsa Família: Beneficiários com NIS final 5 recebem hoje (21)

A Caixa Econômica Federal inicia, nesta sexta-feira (21), o pagamento da parcela de novembro do novo Bolsa Família, direcionado aos beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 5.

O valor mínimo do Bolsa Família é de R$ 600, mas, com a inclusão de adicionais, a média alcança R$ 683,28. De acordo com informações do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês, o programa federal de transferência de renda atenderá aproximadamente 18,65 milhões de famílias, totalizando um investimento de R$ 12,69 bilhões.

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Além do valor base, os beneficiários poderão receber três tipos de adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz disponibiliza seis parcelas de R$ 50 para mães de crianças com até seis meses, visando assegurar a alimentação adequada. Ademais, há um acréscimo de R$ 50 destinado a gestantes e mães que amamentam, assim como um adicional similar por cada filho entre 7 e 18 anos e um valor maior, de R$ 150, por cada criança com menos de seis anos.

No formato tradicional do programa, os pagamentos do Bolsa Família são realizados nos últimos dez dias úteis do mês. Os beneficiários podem acessar informações sobre as datas dos pagamentos, valores e composição das parcelas por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite acompanhar as contas poupança digitais geridas pelo banco.

Pagamento unificado do Bolsa Família

No dia 14 deste mês, moradores de 735 cidades receberam o pagamento simultaneamente, independentemente do número NIS. Esta ação abrangeu os 497 municípios do Rio Grande do Sul e todos os 22 municípios do Acre. Outras cidades em sete estados também foram contempladas: Rio Grande do Norte (147), Paraná (38), Sergipe (9), São Paulo (7), Piauí (6), Roraima (6) e Amazonas (3). Destaca-se a cidade paranaense Rio Bonito do Iguaçu, que sofreu danos significativos devido a um tornado.

Esses pagamentos antecipados ocorreram em localidades que enfrentaram situações adversas como chuvas intensas ou estiagens prolongadas ou que possuem populações indígenas em condição de vulnerabilidade. A relação completa dos municípios contemplados pode ser consultada na página oficial do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.

Desde o ano passado, os beneficiários não enfrentam mais o desconto referente ao Seguro Defeso. Essa alteração foi promovida pela Lei 14.601/2023, que reestruturou o Programa Bolsa Família. O Seguro Defeso é destinado a trabalhadores que dependem exclusivamente da pesca artesanal e que são impedidos de atuar durante a piracema.

Regra de proteção

Atualmente, cerca de 2,42 milhões de famílias estão inseridas na regra de proteção vigente em novembro. Essa norma permite que famílias que conseguiram emprego e aumentaram sua renda recebam metade do benefício a que teriam direito por um período máximo de dois anos, desde que cada membro da família ganhe até meio salário mínimo.

A partir de junho deste ano, o tempo permitido na regra de proteção foi reduzido para um ano; no entanto, essa modificação se aplica apenas às famílias que ingressaram na fase de transição desde então. Aqueles que já estavam na regra até maio continuarão recebendo metade do benefício por dois anos.

Auxílio Gás

No presente mês não será realizado o pagamento do Auxílio Gás para as famílias cadastradas no CadÚnico. Como este benefício é pago bimestralmente, os repasses retornarão em dezembro.

A elegibilidade para o Auxílio Gás é restrita a famílias inscritas no CadÚnico e que contenham pelo menos um membro recebendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A legislação estipulou prioridade para mulheres responsáveis pela família e aquelas que são vítimas de violência doméstica.

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