Bolsa Família: Caixa realiza pagamento para NIS 3

Na terça-feira, 18 de novembro, a Caixa Econômica Federal iniciou o pagamento da parcela de novembro do novo Bolsa Família aos beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 3. Este pagamento reflete um esforço contínuo do governo federal em oferecer suporte financeiro a famílias em situação de vulnerabilidade.

O valor mínimo do benefício é estipulado em R$ 600, mas com os novos adicionais implementados, a média do benefício totaliza R$ 683,28. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, cerca de 18,65 milhões de famílias serão contempladas neste mês, resultando em um investimento total de R$ 12,69 bilhões.

Além da quantia básica, os beneficiários têm direito a três adicionais que compõem o valor final. O Benefício Variável Familiar Nutriz, por exemplo, oferece seis parcelas de R$ 50 para mães com bebês de até seis meses, com o intuito de assegurar uma alimentação adequada para as crianças. As gestantes e as nutrizes também recebem um acréscimo de R$ 50 cada uma. Adicionalmente, há um incremento de R$ 50 para cada filho na faixa etária de 7 a 18 anos e um bônus de R$ 150 por criança com idade inferior a seis anos.

Pagamento do Bolsa Família:

Tradicionalmente, o pagamento do Bolsa Família ocorre nos últimos dez dias úteis do mês. Os beneficiários podem consultar detalhes sobre as datas de pagamento e a composição das parcelas através do aplicativo Caixa Tem, que permite gerenciar contas poupança digitais do banco.

Uma medida recente permitiu que moradores de 735 cidades recebessem o pagamento na sexta-feira anterior (14), independentemente do final do NIS. Essa ação foi especialmente significativa para os residentes dos 497 municípios do Rio Grande do Sul e dos 22 municípios do Acre. Além disso, cidades em sete estados também foram incluídas: Rio Grande do Norte (147), Paraná (38), Sergipe (9), São Paulo (7), Piauí (6), Roraima (6) e Amazonas (3). Um exemplo notável é o município paranaense Rio Bonito do Iguaçu, que enfrentou sérios danos devido a um tornado.

Essas localidades foram selecionadas devido à sua vulnerabilidade, seja por inundações ou secas prolongadas, ou pela presença de comunidades indígenas em situação crítica. A lista completa das cidades com pagamentos antecipados pode ser acessada no site do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.

Desde o ano passado, os beneficiários do Bolsa Família não estão mais sujeitos ao desconto do Seguro Defeso. Essa mudança foi formalizada pela Lei 14.601/2023, que restabeleceu o Programa Bolsa Família. O Seguro Defeso é destinado a pescadores artesanais que enfrentam restrições durante o período da piracema.

No presente mês, aproximadamente 2,42 milhões de famílias estão inseridas na regra de proteção vigente. Esta normativa permite que aqueles que conseguem emprego e aumentam sua renda continuem a receber 50% do benefício que teriam direito por um período de até dois anos, desde que cada membro da família ganhe até meio salário mínimo.

Vale ressaltar que em junho houve uma redução no período de permanência na regra de proteção de dois para um ano; contudo, essa alteração se aplica apenas às famílias que ingressaram na transição após essa data. Aqueles que já estavam sob essa regra até maio continuarão recebendo metade do benefício por dois anos.

Por outro lado, não haverá distribuição do Auxílio Gás neste mês. Este benefício é concedido às famílias registradas no CadÚnico e é disponibilizado a cada dois meses; portanto, a próxima liberação ocorrerá em dezembro. Para ser elegível ao Auxílio Gás, é necessário que pelo menos um membro da família receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A legislação estabelece prioridade para mulheres responsáveis pelo lar e aquelas que são vítimas de violência doméstica.