Bolsa Família: Recebem hoje (31) beneficiários com NIS de final 0

A Caixa Econômica Federal encerra hoje, 31 de outubro, o pagamento da parcela mensal do Bolsa Família, atendendo aos beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 0.

O valor mínimo do benefício é de R$ 600, no entanto, com a inclusão de adicionais, o valor médio que as famílias estão recebendo alcança R$ 683,42. De acordo com informações do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês, o programa de transferência de renda beneficiou 18,91 milhões de famílias, resultando em um investimento total de R$ 12,88 bilhões.

Além do valor base, existem três adicionais que compõem o montante recebido pelos beneficiários. O Benefício Variável Familiar Nutriz oferece seis parcelas de R$ 50 a mães com bebês de até seis meses, visando garantir a alimentação adequada das crianças. O programa também contempla um acréscimo de R$ 50 para gestantes e nutrizes, além de um adicional de R$ 50 por filho na faixa etária de 7 a 18 anos e R$ 150 por criança com menos de seis anos.

Pagamentos do Bolsa Família:

Conforme a estrutura tradicional do Bolsa Família, os pagamentos são realizados nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem acessar informações sobre datas de pagamento e detalhes dos benefícios por meio do aplicativo Caixa Tem, que também serve para gerenciar contas poupança digitais.

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Em uma iniciativa recente, no dia 20 deste mês, pagamentos antecipados foram realizados para beneficiários em 39 cidades, sem considerar o NIS. Essa ação foi especialmente direcionada a moradores de 22 municípios do Acre impactados pela seca e também beneficiou populações em outras localidades em quatro estados: Amazonas (3), Paraná (2), Piauí (2), Roraima (6) e Sergipe (4). Essas regiões enfrentaram dificuldades devido a chuvas intensas ou estiagens prolongadas e incluem comunidades indígenas em situações vulneráveis. A lista completa dos municípios que receberam o pagamento antecipado está disponível no site do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.

Desde o ano passado, os beneficiários não enfrentam mais descontos relacionados ao Seguro Defeso, conforme estabelecido pela Lei 14.601/2023 que restaurou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é destinado a pescadores artesanais que não podem exercer suas atividades durante os períodos de piracema.

Atualmente, aproximadamente 1,89 milhão de famílias se encontram sob a regra de proteção em outubro. Esta norma permite que as famílias que conseguem emprego e melhoram sua situação financeira recebam até 50% do benefício original por um período de até um ano, desde que os membros da família tenham rendimentos equivalentes a até meio salário mínimo. No último mês, 211.466 novas famílias foram incluídas nesta regra.

No mês de junho deste ano, houve uma alteração na duração da permanência na regra de proteção, reduzindo-a de dois para um ano; no entanto, essa mudança aplica-se apenas às novas famílias que ingressaram na fase transitória. As famílias já existentes na regra até maio continuarão recebendo metade do benefício por dois anos.