Bolsa Família: Caixa paga para NIS final 0

A Caixa Econômica Federal anunciou a conclusão do pagamento da parcela de dezembro do programa Bolsa Família. Nesta terça-feira, dia 23, recebem os beneficiários que possuem o Número de Inscrição Social (NIS) final 0.

O valor base do benefício é de R$ 600, no entanto, com a inclusão de um adicional, o montante médio dos pagamentos chega a R$ 691,37. De acordo com informações do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, aproximadamente 18,7 milhões de famílias serão contempladas neste mês, resultando em um investimento total de R$ 12,74 bilhões.

Além do benefício padrão, o programa oferece três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz proporciona seis parcelas de R$ 50 para mães de recém-nascidos até seis meses, com o objetivo de assegurar a alimentação adequada das crianças. Ademais, gestantes e nutrizes recebem um adicional de R$ 50 cada, enquanto cada filho na faixa etária de 7 a 18 anos também garante um incremento de R$ 50. Já para crianças de até seis anos, o adicional é de R$ 150 por criança.

No modelo habitual do Bolsa Família, os pagamentos são realizados nos últimos dez dias úteis de cada mês. Contudo, em virtude das festividades de fim de ano, o cronograma referente a dezembro foi antecipado em cerca de dez dias para assegurar que os benefícios sejam depositados antes do Natal.

Os beneficiários do Bolsa Família têm à disposição o aplicativo Caixa Tem para consultar informações sobre as datas de pagamento, valores dos benefícios e composição das parcelas recebidas.

Pagamento unificado do Bolsa Família

No dia 10 de dezembro, os pagamentos foram realizados para beneficiários em 179 cidades, independentemente do NIS. Esta ação favoreceu moradores de 120 municípios no Rio Grande do Norte e 32 no Paraná. Cidades em outros cinco estados também foram contempladas: Sergipe (9), São Paulo (7), Roraima (6), Amazonas (3) e Piauí (2). Entre as localidades paranaenses com pagamento unificado está Rio Bonito do Iguaçu, que sofreu severos danos devido a um tornado que destruiu 90% das construções locais.

Essas cidades foram selecionadas por terem enfrentado chuvas intensas ou estiagens prolongadas ou ainda por abrigarem populações indígenas em situação vulnerável. A lista completa dos municípios que receberam o pagamento antecipado pode ser consultada no site do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.

Desde o ano anterior, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais a dedução referente ao Seguro Defeso. Essa mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que reestruturou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é um auxílio destinado a indivíduos que dependem exclusivamente da pesca artesanal e não podem exercer essa atividade durante a piracema.

Regra de Proteção

Aproximadamente 2,33 milhões de famílias se enquadram na regra de proteção neste mês. Essa normativa permite que famílias cujos membros encontram emprego e aumentam sua renda recebam metade do benefício a que teriam direito por um período máximo de dois anos, desde que a renda individual não ultrapasse meio salário mínimo.

Apenas em dezembro, cerca de 169,9 mil domicílios deixaram o Bolsa Família para aderir à regra de proteção, conforme dados fornecidos pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social. Em junho deste ano, o prazo para permanência nessa regra foi reduzido de dois para um ano; contudo, essa alteração se aplica somente às famílias que começaram a transição após junho. Aqueles que se enquadraram até maio continuam recebendo metade do benefício por dois anos.