Bolsa Família: Caixa libera pagamento para NIS 8

A Caixa Econômica Federal inicia nesta quarta-feira, dia 29 de outubro, o pagamento da parcela mensal do Bolsa Família para os beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 8.

O valor mínimo do benefício é estipulado em R$ 600. Entretanto, com a inclusão de adicionais, o valor médio pago aos beneficiários chega a R$ 683,42. Segundo informações divulgadas pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, este mês o programa alcançará um total de 18,91 milhões de famílias, resultando em um investimento total de R$ 12,88 bilhões.

Bolsa Família + adicionais:

Além do montante base, os beneficiários também têm direito a três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz oferece até seis parcelas de R$ 50 para mães que tenham bebês com até seis meses de idade, visando garantir a nutrição adequada das crianças. Ademais, o programa contempla um adicional de R$ 50 para gestantes e nutrizes, bem como um valor de R$ 50 por filho entre 7 e 18 anos e R$ 150 para cada criança com menos de seis anos.

O pagamento dos benefícios segue a rotina estabelecida, sendo realizado nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários têm à disposição o aplicativo Caixa Tem, onde podem verificar as datas dos pagamentos, os valores dos benefícios e a composição das parcelas recebidas.

No início da semana, especificamente na segunda-feira (20), um total de 39 cidades já recebeu o pagamento antecipado, independente do número final do NIS. Essa medida foi especialmente direcionada a moradores de 22 municípios no Acre que enfrentam dificuldades devido à seca, além de outras cidades em quatro estados: Amazonas (três), Paraná (duas), Piauí (duas), Roraima (seis) e Sergipe (quatro). Essas áreas foram severamente impactadas por condições climáticas adversas ou possuem comunidades indígenas em situação vulnerável. A lista completa dos municípios beneficiados pode ser consultada no site do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.

Desde o ano passado, uma importante mudança foi implementada: os beneficiários do Bolsa Família não sofrem mais descontos referentes ao Seguro Defeso. Esta alteração foi formalizada pela Lei 14.601/2023, que reestabeleceu o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é destinado a trabalhadores da pesca artesanal que não podem exercer suas atividades durante períodos específicos de reprodução dos peixes.

Outro aspecto relevante é a regra de proteção vigente neste mês para aproximadamente 1,89 milhão de famílias. Esta norma permite que aqueles que conseguiram emprego e aumentaram sua renda recebam 50% do valor total do benefício pelo período máximo de um ano, desde que os membros da família tenham uma renda individual que não ultrapasse meio salário mínimo. No mês atual, 211.466 novas famílias foram incluídas nessa regra de proteção.

Em junho deste ano, a duração da permanência na regra de proteção foi reduzida de dois anos para um ano; no entanto, essa modificação se aplica apenas às novas famílias que entrarem nessa condição a partir da mudança. Aqueles que já estavam na regra até maio continuam a receber metade do benefício pelo período original estabelecido.