Bolsa Família: Caixa realiza pagamento para NIS final 5

A Caixa Econômica Federal efetuará nesta terça-feira, dia 16 de dezembro, o pagamento da parcela referente ao mês de dezembro do novo Bolsa Família, destinado aos beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 5.

Pagamentos do Bolsa Família

O valor mínimo do benefício é estabelecido em R$ 600, mas com a inclusão de adicionais, a quantia média recebida pelos beneficiários atinge R$ 691,37. De acordo com informações do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês, o programa de transferência de renda do Governo Federal atenderá cerca de 18,7 milhões de famílias, com um investimento total de R$ 12,74 bilhões.

Além do valor base do Bolsa Família, os beneficiários podem contar com três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz contempla mães de bebês com até seis meses de idade com seis parcelas de R$ 50, visando assegurar a alimentação adequada das crianças. Ademais, o programa inclui um acréscimo de R$ 50 para gestantes e nutrizes (mães que amamentam), outro de R$ 50 para cada filho na faixa etária de 7 a 18 anos e um adicional significativo de R$ 150 por criança com até seis anos.

No formato convencional do Bolsa Família, os pagamentos são realizados nos últimos dez dias úteis de cada mês. Contudo, em virtude das festividades natalinas, o calendário deste mês foi antecipado em aproximadamente dez dias para garantir que os benefícios sejam depositados antes das celebrações.

Os beneficiários têm à disposição o aplicativo Caixa Tem para consultar informações sobre as datas de pagamento, valores dos benefícios e detalhes sobre a composição das parcelas recebidas.

Pagamento antecipado em cidades específicas

No dia 10 de dezembro, o pagamento foi realizado para beneficiários em 179 cidades, independentemente do final do NIS. Essa ação beneficiou residentes em 120 municípios no Rio Grande do Norte e em 32 no Paraná. Outros estados também foram contemplados, incluindo Sergipe (9 cidades), São Paulo (7), Roraima (6), Amazonas (3) e Piauí (2). Destaca-se a cidade paranaense Rio Bonito do Iguaçu, que sofreu severos danos devido a um tornado, com cerca de 90% das construções destruídas.

As localidades que receberam o pagamento antecipado enfrentaram desafios como chuvas intensas ou estiagens prolongadas ou possuem populações indígenas em situação vulnerável. A lista completa dos municípios contemplados está disponível no site do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.

Desde o ano passado, não há mais descontos referentes ao Seguro Defeso para os beneficiários do Bolsa Família. Essa alteração foi implementada pela Lei 14.601/2023, que revitalizou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é concedido a indivíduos cuja subsistência depende exclusivamente da pesca artesanal durante o período em que essa atividade é proibida por questões relacionadas à reprodução dos peixes.

Regra de Proteção

Aproximadamente 2,33 milhões de famílias se encontram sob a regra de proteção no mês de dezembro. Essa norma permite que famílias que consigam emprego e aumentem sua renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por um período máximo de dois anos, contanto que cada membro receba até meio salário mínimo.

Somente neste mês, cerca de 169,9 mil domicílios foram transferidos para a regra de proteção. A informação foi divulgada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

Em junho deste ano, o prazo para permanência na regra de proteção foi reduzido para um ano. Contudo, essa mudança se aplica apenas às famílias que iniciaram a transição após junho; aquelas que foram incluídas na regra até maio continuam elegíveis para receber metade do benefício por dois anos.