Bolsa Família paga hoje (12) para NIS 3

A Caixa Econômica Federal deu início, nesta sexta-feira (12), ao pagamento da parcela de dezembro do novo Bolsa Família para os beneficiários que possuem o Número de Inscrição Social (NIS) final 3.

Pagamentos do Bolsa Família

O valor mínimo do benefício do Bolsa Família é de R$ 600, mas com os adicionais oferecidos, o valor médio alcança R$ 691,37. De acordo com informações do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, este mês o programa de transferência de renda do Governo Federal beneficiará aproximadamente 18,7 milhões de famílias, totalizando um investimento de R$ 12,74 bilhões.

Além do montante básico, os beneficiários recebem três tipos de adicionais: o Benefício Variável Familiar Nutriz, que consiste em seis parcelas de R$ 50 destinadas a mães de recém-nascidos com até seis meses; um adicional de R$ 50 para gestantes e nutrizes; R$ 50 por filho entre 7 e 18 anos; e um acréscimo de R$ 150 para cada criança com até 6 anos.

No formato tradicional do Bolsa Família, os pagamentos ocorrem nos últimos dez dias úteis de cada mês. Contudo, devido às festividades de fim de ano, o calendário referente ao mês de dezembro foi antecipado em cerca de dez dias, garantindo que os benefícios sejam creditados antes do Natal.

Os beneficiários podem acessar informações sobre as datas de pagamento, valores dos benefícios e composição das parcelas por meio do aplicativo Caixa Tem, utilizado para gerenciar contas poupança digitais da instituição.

Pagamentos unificados

No dia 10 de dezembro, os pagamentos foram realizados para beneficiários em 179 cidades independentemente do NIS. Essa ação teve impacto positivo em moradores de 120 municípios no Rio Grande do Norte e 32 no Paraná, além de incluir localidades em cinco outros estados: Sergipe (9), São Paulo (7), Roraima (6), Amazonas (3) e Piauí (2). Um destaque é a cidade paranaense Rio Bonito do Iguaçu, que enfrentou severos danos estruturais devido a um tornado.

As cidades contempladas pelo pagamento antecipado foram aquelas afetadas por condições climáticas adversas ou que abrigam populações indígenas em situação vulnerável. A lista completa dos municípios pode ser consultada no site do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.

Desde o último ano, os beneficiários não estão mais sujeitos ao desconto do Seguro Defeso. Essa alteração foi implementada pela Lei 14.601/2023, que restabeleceu o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é uma assistência destinada a trabalhadores da pesca artesanal durante o período em que não podem exercer sua atividade devido à piracema.

Regra de proteção

Aproximadamente 2,33 milhões de famílias se encontram sob a regra de proteção neste mês. Esta norma permite que as famílias cujos membros consigam empregos e aumentem sua renda recebam metade do benefício a que teriam direito por até dois anos, contanto que cada membro receba até meio salário mínimo.

Somente em dezembro, cerca de 169,9 mil domicílios deixaram o Bolsa Família para ingressar na regra de proteção, conforme relatórios do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social. Em junho deste ano, o tempo permitido na regra foi reduzido de dois para um ano; no entanto, essa mudança se aplica apenas às famílias que começaram a transição a partir desse mês. As que já estavam sob a regra até maio continuarão a receber metade do benefício por dois anos.