Bolsa Família: Nesta quinta (20), Caixa paga a beneficiários com NIS de final 4

A Caixa Econômica Federal anunciou o pagamento da parcela referente ao mês de fevereiro do programa Bolsa Família nesta quinta-feira (20), destinada aos beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 4.

O montante mínimo concedido pelo programa é de R$ 600, porém, considerando os adicionais, o valor médio recebido pelos beneficiários alcança R$ 673,62. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social informou que, neste mês, o programa deverá atender aproximadamente 20,55 milhões de famílias, com um custo total estimado em R$ 13,81 bilhões.

Além do benefício básico, os participantes do Bolsa Família têm direito a três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz, por exemplo, consiste em seis parcelas de R$ 50 para mães de recém-nascidos com até seis meses de idade, com a finalidade de assegurar a alimentação adequada da criança. O programa também oferece um adicional de R$ 50 para famílias que tenham gestantes ou filhos na faixa etária de 7 a 18 anos, e um incremento de R$ 150 para aquelas com crianças menores de seis anos.

No formato tradicional do Bolsa Família, os pagamentos são realizados nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem acessar informações detalhadas sobre datas de pagamento e valores das parcelas através do aplicativo Caixa Tem, que também permite o gerenciamento das contas poupança digitais do banco.

Na última segunda-feira (17), moradores de 623 cidades receberam pagamentos independentemente do final do NIS. Essa ação visou atender especialmente os residentes do Rio Grande do Sul afetados pelas enchentes ocorridas entre abril e junho, além de outras localidades em seis estados que enfrentaram situações semelhantes devido a chuvas intensas ou estiagens. A medida contemplou todos os municípios gaúchos e diversas cidades em estados como Amazonas, Paraná, Sergipe, Mato Grosso, São Paulo, Minas Gerais, Bahia e Piauí.

Desde o ano passado, os beneficiários não estão mais sujeitos ao desconto do Seguro Defeso no Bolsa Família. Essa alteração foi estabelecida pela Lei 14.601/2023 e tem como objetivo reestruturar o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é um benefício destinado a pescadores artesanais durante períodos em que a atividade pesqueira é proibida por conta da reprodução dos peixes.

No que diz respeito à regra de proteção implementada em junho de 2023, cerca de 2,92 milhões de famílias estão sendo atendidas atualmente. Essa norma permite que famílias cujos membros consigam emprego e aumentem sua renda recebam 50% do valor a que teriam direito por até dois anos, desde que a renda individual não ultrapasse meio salário mínimo. Para essas famílias, o valor médio do benefício se situa em R$ 367,63.

A partir de julho de 2023, houve a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Essa medida resultou no cancelamento de aproximadamente 31 mil famílias do programa neste mês por apresentarem renda superior aos critérios estabelecidos. O CNIS é uma base abrangente contendo mais de 80 bilhões de registros sobre renda e vínculos empregatícios.

Em contrapartida, outras 101 mil famílias foram incorporadas ao programa em fevereiro deste ano graças a uma política ativa de busca por aqueles que têm direito ao benefício mas ainda não estavam cadastrados. Essa ação faz parte da reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas), focando na inclusão das populações mais vulneráveis.

Adicionalmente, o Auxílio Gás será pago hoje às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) com NIS final 4. Neste mês, o valor desse benefício foi elevado para R$ 106.

Com previsão de continuidade até o final de 2026, o Auxílio Gás já beneficia cerca de 5,42 milhões de famílias. A manutenção desse benefício está garantida pela Emenda Constitucional da Transição aprovada no final de 2022 e assegura que ele será equivalente a 100% do preço médio do botijão de gás de 13 kg.

Para ter acesso ao Auxílio Gás, as famílias precisam estar registradas no CadÚnico e contar com pelo menos um membro que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A legislação estabelece prioridade para mulheres responsáveis pela família e aquelas que são vítimas de violência doméstica.