Bolsa Família e Auxílio Gás: Recebem nesta terça (25) beneficiários com NIS de final 7

A Caixa Econômica Federal anunciou que, nesta terça-feira (25), será efetuado o pagamento da parcela de fevereiro do novo Bolsa Família para os beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 7.

O valor mínimo do benefício é fixado em R$ 600. Contudo, com a introdução de um novo adicional, o valor médio dos benefícios alcança R$ 671,81. De acordo com informações fornecidas pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês, o programa de transferência de renda do governo brasileiro deve atingir 20,55 milhões de famílias, totalizando um investimento de R$ 13,81 bilhões.

Além do montante mínimo, os beneficiários terão acesso a três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz destina-se a mães de bebês de até seis meses, oferecendo seis parcelas mensais de R$ 50 para assegurar a alimentação das crianças. Também há um acréscimo de R$ 50 para famílias com gestantes e filhos entre 7 e 18 anos, além de um adicional de R$ 150 para aquelas com crianças menores de 6 anos.

No formato tradicional do Bolsa Família, os pagamentos são realizados nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem verificar informações sobre datas de pagamento, valores dos benefícios e composição das parcelas através do aplicativo Caixa Tem, que é utilizado para gerenciar as contas poupança digitais da instituição.

No dia 17 deste mês, o pagamento foi realizado para beneficiários em 623 cidades, independentemente do NIS. Essa ação teve como objetivo auxiliar moradores do Rio Grande do Sul que foram impactados por enchentes entre abril e junho, além de beneficiar habitantes de mais seis estados afetados por chuvas ou estiagens. O pagamento unificado contemplou todos os municípios gaúchos e diversos outros nas regiões do Paraná, Sergipe, Mato Grosso, São Paulo, Minas Gerais, Bahia e Piauí.

Desde o ano passado, os beneficiários do Bolsa Família não enfrentam mais o desconto referente ao Seguro Defeso. Essa alteração foi instituída pela Lei 14.601/2023, que restaurou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é um benefício destinado àqueles que dependem exclusivamente da pesca artesanal e estão impedidos de exercer sua atividade durante o período da piracema.

Regra de Proteção

Em fevereiro, aproximadamente 2,92 milhões de famílias se enquadram na regra de proteção vigente desde junho de 2023. Esta normativa permite que famílias cujos membros encontram emprego e melhoram sua renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, contanto que cada integrante tenha uma renda equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o valor médio do benefício ficou em R$ 367,63.

Cadastro

A partir de julho de 2023, será implementada a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Através desse cruzamento informativo, cerca de 31 mil famílias foram excluídas do programa este mês devido à superação dos limites de renda estabelecidos pelo Bolsa Família. O CNIS possui mais de 80 bilhões de registros administrativos relacionados a rendimentos, vínculos empregatícios formais e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.

Em contrapartida, outras 101 mil famílias foram adicionadas ao programa em fevereiro. Essa inclusão foi viabilizada por meio da política de busca ativa implementada pela reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas), focando nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda mas ainda não recebem o benefício.

Auxílio Gás

O Auxílio Gás também será pago nesta terça-feira às famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 7. O valor subiu para R$ 106 neste mês.