Bolsa Família e Auxílio Gás: Pagamentos começam hoje (23) para NIS final 5

A Caixa Econômica Federal inicia nesta segunda-feira (23), o pagamento da parcela referente ao mês de junho do programa Bolsa Família, direcionado aos beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 5.

O benefício básico estabelecido é de R$ 600, no entanto, com os adicionais oferecidos, o valor médio do repasse alcança R$ 666,01. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, estima-se que neste mês o programa de transferência de renda do governo federal atenderá aproximadamente 20,49 milhões de famílias, resultando em um gasto total de R$ 13,63 bilhões.

Além do valor mínimo, os beneficiários têm direito a três tipos de adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz proporciona seis parcelas mensais de R$ 50 para mães de crianças com até seis meses, visando garantir a alimentação adequada dos recém-nascidos. O programa também inclui um acréscimo de R$ 50 para famílias com gestantes e filhos entre 7 e 18 anos, além de um adicional maior de R$ 150 destinado às famílias com crianças menores de 6 anos.

O pagamento segue o cronograma tradicional do Bolsa Família, que ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem consultar detalhes sobre as datas de pagamento e valores por meio do aplicativo Caixa Tem, utilizado para gerenciar contas poupança digitais oferecidas pelo banco.

Na terça-feira anterior a esta data, um grupo de beneficiários oriundos de 30 municípios recebeu pagamentos antecipados, independentemente do NIS. Essa iniciativa abrangeu moradores em seis estados brasileiros: Alagoas (cinco municípios), Amazonas (quatro), Paraná (seis), Roraima (um), São Paulo (Diadema) e Sergipe (oito).

As informações sobre as localidades que receberam os pagamentos antecipados podem ser consultadas na página oficial do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.

Desde a implementação da Lei 14.601/2023, os beneficiários do Bolsa Família estão isentos do desconto referente ao Seguro Defeso. Este seguro é concedido a indivíduos que dependem exclusivamente da pesca artesanal e enfrentam restrições durante o período da piracema.

No contexto atual, cerca de 3,02 milhões de famílias se encontram sob a nova regra de proteção implementada em junho. Esta diretriz possibilita que membros dessas famílias que consigam emprego e aumentem sua renda recebam até 50% do benefício a que teriam direito por um período máximo de um ano, desde que cada integrante receba até meio salário mínimo mensalmente. Para esses casos específicos, o benefício médio registrado é de R$ 365,04.

A partir deste mês, a duração para novos ingressantes na regra foi reduzida para um ano. Entretanto, aqueles que já estavam registrados até maio continuarão a receber metade do benefício por dois anos.

Em adição ao Bolsa Família, nesta mesma segunda-feira será realizado o pagamento do Auxílio Gás às famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) com NIS final 5. O valor deste auxílio permanece fixado em R$ 108 por mês.

Com previsão de continuidade até o final de 2026, o Auxílio Gás atende atualmente cerca de 5,36 milhões de famílias. A Emenda Constitucional da Transição aprovada no final de 2022 garantiu que este benefício fosse equivalente a 100% do preço médio do botijão de gás de cozinha de 13 kg.

É importante ressaltar que para ter acesso ao Auxílio Gás é necessário estar incluído no CadÚnico e contar com pelo menos um membro familiar que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A legislação estabelece preferência para mulheres responsáveis pela família e aquelas que são vítimas de violência doméstica.