Bolsa Família: Caixa realiza pagamento a beneficiários com NIS de final 7

A Caixa Econômica Federal inicia nesta sexta-feira, dia 25, o pagamento da parcela de abril do programa Bolsa Família, destinado aos beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 7.

O valor base do benefício é de R$ 600, porém, com a inclusão de adicionais, o montante médio a ser recebido pelos beneficiários atinge R$ 668,73. Conforme informações do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês, o programa de transferência de renda assistencial beneficiará aproximadamente 20,48 milhões de famílias, totalizando um investimento de R$ 13,66 bilhões.

O programa prevê não apenas o valor mínimo, mas também três adicionais que visam atender necessidades específicas das famílias. O Benefício Variável Familiar Nutriz concede seis parcelas de R$ 50 para mães com bebês de até seis meses, assegurando alimentação adequada para as crianças. Além disso, há um acréscimo de R$ 50 para famílias que possuem gestantes e filhos entre 7 e 18 anos, e um adicional de R$ 150 para aquelas com crianças até 6 anos.

No modelo tradicional de pagamento do Bolsa Família, as transferências ocorrem nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem acessar informações sobre datas de pagamento e valores por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite gerenciar contas poupança digitais do banco.

No último dia 15, cerca de 659 cidades receberam pagamentos unificados, independentemente do NIS. Essa ação teve como objetivo apoiar os moradores do Rio Grande do Sul que foram impactados por enchentes entre abril e junho deste ano, além de residentes em outros seis estados afetados por chuvas intensas ou estiagens. O pagamento foi realizado em todos os 497 municípios gaúchos e em várias cidades do Piauí (169), São Paulo (12), Paraná (10), Roraima (6), Amazonas (3) e Rio de Janeiro (2).

A lista completa das cidades com pagamentos unificados está disponível no site do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.

Desde a promulgação da Lei 14.601/2023 no ano passado, os beneficiários do Bolsa Família deixaram de ter o desconto referente ao Seguro Defeso. Este seguro é concedido a indivíduos que dependem exclusivamente da pesca artesanal e são impossibilitados de exercer suas atividades durante o período reprodutivo dos peixes.

Cerca de 3,05 milhões de famílias estão amparadas pela regra de proteção vigente em abril. Esta norma, implementada em junho de 2023, garante que famílias cujos membros conquistam emprego e aumentam sua renda possam receber 50% do benefício a que teriam direito por um período máximo de dois anos, desde que a renda individual não ultrapasse meio salário mínimo. Para essas famílias, o valor médio do benefício corresponde a R$ 366,77.

Adicionalmente, o Auxílio Gás será disponibilizado nesta sexta-feira para as famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) com NIS final em 7. Neste mês, o valor deste auxílio aumentou para R$ 108.

Previsto para durar até o final de 2026, o Auxílio Gás beneficia cerca de 5,37 milhões de famílias. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição no final de 2022, o programa assegura que o benefício corresponda a 100% do preço médio do botijão de gás de 13 kg.

Para ter acesso ao Auxílio Gás, é necessário estar inscrito no CadÚnico e ter pelo menos um membro da família recebendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A legislação que instituiu este programa estabelece prioridade para mulheres responsáveis pela família e para aquelas que são vítimas de violência doméstica.