Bolsa Família: Caixa paga nesta quinta (23) a beneficiários com NIS de final 4

Nesta quinta-feira, dia 23, a Caixa Econômica Federal deu início ao pagamento da parcela referente ao mês de janeiro do novo Bolsa Família. Este pagamento é direcionado aos beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 4.

O valor mínimo do benefício estabelecido é de R$ 600. Contudo, com a inclusão de adicionais, o montante médio que os beneficiários receberão alcança R$ 673,62. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social informou que, neste mês, o programa atenderá aproximadamente 20,48 milhões de famílias, resultando em um desembolso total de R$ 13,8 bilhões.

Além do valor básico do benefício, existem três adicionais que podem ser pagos: o Benefício Variável Familiar Nutriz, que destina seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês com até seis meses; um acréscimo de R$ 50 para famílias com gestantes ou filhos entre 7 e 18 anos; e um adicional de R$ 150 para aquelas com crianças até seis anos.

Conforme a estrutura tradicional do Bolsa Família, os pagamentos são realizados nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários têm a opção de consultar informações detalhadas sobre datas de pagamento, valores e composições das parcelas por meio do aplicativo Caixa Tem, que também serve para monitorar as contas poupança digitais da instituição.

Recentemente, moradores do Rio Grande do Sul e de outros cinco estados – Amazonas, Piauí, Rondônia, São Paulo e Sergipe – receberam o pagamento do Bolsa Família de forma unificada no dia 20. Essa abordagem visa atender à população afetada por desastres naturais como enchentes e estiagens, abrangendo todos os municípios impactados.

Uma mudança significativa ocorreu no programa com a promulgação da Lei 14.601/2023, que eliminou o desconto do Seguro Defeso para os beneficiários do Bolsa Família. Essa alteração beneficia aqueles cuja sobrevivência depende exclusivamente da pesca artesanal durante os períodos em que não podem exercer sua atividade devido à piracema.

No contexto atual, cerca de 2,5 milhões de famílias estão inseridas na regra de proteção estabelecida em junho de 2023. Essa norma possibilita que aqueles que conseguem um emprego e aumentam sua renda continuem recebendo 50% do benefício original por um período máximo de dois anos, desde que a renda familiar não ultrapasse meio salário mínimo. Para este grupo específico, o valor médio recebido é de R$ 386,66.

A partir de julho do ano passado, os dados do Bolsa Família começaram a ser integrados ao Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Essa ação resultou na exclusão de cerca de 440 mil famílias do programa em janeiro devido à verificação da renda superior aos limites estabelecidos. O CNIS contém mais de 80 bilhões de registros sobre rendimentos e vínculos empregatícios.

Em contrapartida, cerca de 110 mil novas famílias foram incorporadas ao programa em dezembro passado através da política ativa de busca por vulneráveis que têm direito ao complemento de renda mas ainda não recebem assistência.

É importante ressaltar que neste mês não ocorrerá o pagamento do Auxílio Gás, um benefício destinado às famílias registradas no CadÚnico. Este auxílio é pago bimestralmente e retornará com novos repasses em fevereiro. Para ter acesso ao Auxílio Gás, é necessário estar cadastrado no CadÚnico e contar com pelo menos um membro da família recebendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC), priorizando mulheres responsáveis pela família ou vítimas de violência doméstica.