Bolsa Família: Caixa paga hoje (27) a beneficiários com NIS de final 6

A Caixa Econômica Federal inicia, na próxima segunda-feira (27), o pagamento da parcela de janeiro do novo Bolsa Família para os beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 6. O programa de transferência de renda, atualizado recentemente, estabelece um valor mínimo de R$ 600, mas com a inclusão de adicionais, o montante médio recebido pelos beneficiários atinge R$ 673,62.

De acordo com informações do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, a iniciativa alcançará aproximadamente 20,48 milhões de famílias neste mês, resultando em um investimento total de R$ 13,8 bilhões por parte do governo federal.

Além do valor básico, o programa oferece três adicionais significativos: o Benefício Variável Familiar Nutriz, que destina seis parcelas de R$ 50 a mães com bebês de até seis meses; um adicional de R$ 50 para famílias que possuem gestantes ou crianças entre 7 e 18 anos; e um bônus de R$ 150 para aquelas que têm crianças de até seis anos.

Tradicionalmente, os pagamentos do Bolsa Família são realizados nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários têm a possibilidade de consultar informações sobre as datas dos depósitos e detalhes sobre o valor das parcelas através do aplicativo Caixa Tem, que também permite o acompanhamento das contas poupança digitais geridas pelo banco.

Em uma medida extraordinária, moradores do Rio Grande do Sul e de outros cinco estados – Amazonas, Piauí, Rondônia, São Paulo e Sergipe – receberam o pagamento do Bolsa Família de maneira unificada no dia 20 deste mês. Essa ação visou apoiar as comunidades afetadas por enchentes e outras adversidades climáticas, abrangendo 62 municípios no Amazonas e 52 em Rondônia, além de várias localidades nos outros estados mencionados.

Com as recentes alterações implementadas pela Lei 14.601/2023, os beneficiários do Bolsa Família não estão mais sujeitos ao desconto do Seguro Defeso. Esse seguro é destinado a trabalhadores da pesca artesanal que enfrentam restrições em suas atividades durante períodos específicos de reprodução dos peixes.

Atualmente, cerca de 2,5 milhões de famílias estão inseridas na nova regra de proteção estabelecida em junho passado. Essa normativa permite que indivíduos que conseguem emprego e aumentam sua renda recebam até 50% do benefício a que teriam direito por um período máximo de dois anos, desde que a renda individual não ultrapasse meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio corresponde a R$ 386,66.

A partir de julho de 2023, foi iniciada a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Essa sinergia resultou na exclusão de aproximadamente 440 mil famílias do programa este mês devido à comprovação de rendimentos superiores aos limites estabelecidos. O CNIS possui uma vasta base com mais de 80 bilhões de registros administrativos relacionados a renda e benefícios previdenciários.

Contrapõe-se a isso o fato de que outras 110 mil famílias foram incluídas no programa em dezembro passado como parte da estratégia ativa de busca por beneficiários potenciais. Essa política é fundamentada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas), focando na identificação e inclusão das populações mais vulneráveis.

No tocante ao Auxílio Gás, os beneficiários devem estar cientes que não haverá pagamento este mês. O benefício é concedido a cada dois meses às famílias cadastradas no CadÚnico e será retomado em fevereiro. Para ser elegível ao Auxílio Gás, é necessário que pelo menos um membro da família receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC), com prioridade para mulheres responsáveis pela família e aquelas que são vítimas de violência doméstica.