Bolsa Família: Caixa paga hoje (21) a beneficiários com NIS de final 5

Nesta sexta-feira, dia 21, a Caixa Econômica Federal efetuará o pagamento da parcela referente ao mês de fevereiro do novo Bolsa Família, direcionado aos beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 5.

O valor mínimo estipulado para o benefício é de R$ 600. No entanto, com a adição de novos complementos, o valor médio recebido pelos beneficiários alcança R$ 673,62. De acordo com informações do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, este mês o programa de transferência de renda atenderá cerca de 20,55 milhões de famílias, totalizando um investimento aproximado de R$ 13,81 bilhões.

Além do valor base, os beneficiários poderão contar com três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz oferece seis parcelas de R$ 50 para mães com bebês de até seis meses, assegurando a alimentação adequada da criança. O programa também inclui um acréscimo de R$ 50 para famílias que possuem gestantes ou filhos na faixa etária de 7 a 18 anos, além de um adicional maior, no valor de R$ 150, destinado a famílias com crianças menores de 6 anos.

Historicamente, os pagamentos do Bolsa Família ocorrem nos últimos dez dias úteis do mês. Os beneficiários podem acessar informações sobre datas de pagamento, valores e composição das parcelas através do aplicativo Caixa Tem, que serve para gerenciar as contas poupança digitais do banco.

No início da semana, especificamente na segunda-feira (17), um pagamento extraordinário foi realizado para moradores de 623 cidades afetadas por desastres naturais. Essa medida contemplou cidadãos do Rio Grande do Sul e outras seis unidades federativas que enfrentaram enchentes ou secas. As cidades gaúchas e amazonenses foram as mais beneficiadas, além de locais no Paraná, Sergipe, Mato Grosso, São Paulo, Minas Gerais, Bahia e Piauí.

Desde a implementação da Lei 14.601/2023, que restabeleceu o Programa Bolsa Família (PBF), os beneficiários não enfrentam mais o desconto relacionado ao Seguro Defeso. Este benefício é concedido a indivíduos que dependem exclusivamente da pesca artesanal e são impossibilitados de exercer essa atividade durante o período da piracema.

A regra de proteção vigente desde junho de 2023 abrange aproximadamente 2,92 milhões de famílias em fevereiro. Essa norma possibilita que famílias cujos integrantes consigam emprego e aumentem sua renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, contanto que cada membro ganhe até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio está em torno de R$ 367,63.

A partir de julho do ano passado, foi iniciada a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com essa sinergia informacional, aproximadamente 31 mil famílias foram excluídas do programa neste mês devido à superação dos limites estabelecidos para recebimento. O CNIS contém mais de 80 bilhões de registros administrativos relacionados a rendimentos e vínculos trabalhistas.

Em contrapartida, em fevereiro foram integradas ao programa outras 101 mil famílias graças à política de busca ativa focada nas populações vulneráveis que têm direito ao auxílio mas não estavam sendo atendidas.

Além disso, nesta sexta-feira também será realizado o pagamento do Auxílio Gás para as famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), cujo NIS termine em 5. O valor deste auxílio aumentou para R$ 106 neste mês e se estenderá até o final de 2026. A aprovação da Emenda Constitucional da Transição no final de 2022 garantiu que o benefício fosse mantido em conformidade com o preço médio do botijão de gás de cozinha.

É importante ressaltar que apenas as famílias registradas no CadÚnico e com pelo menos um membro recebendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC) têm direito ao Auxílio Gás. A legislação pertinente prioriza mulheres responsáveis pela família e aquelas vítimas de violência doméstica.