Bolsa Família: Caixa paga hoje (18) a beneficiários com NIS de final 2

A Caixa Econômica Federal anunciou que nesta terça-feira, dia 18, será efetuado o pagamento da parcela referente ao mês de fevereiro do novo Bolsa Família, destinado aos beneficiários que possuem Número de Inscrição Social (NIS) terminado em 2.

O valor mínimo do benefício é estabelecido em R$ 600, mas com a inclusão de adicionais, o montante médio recebido pelos beneficiários alcança R$ 671,81. De acordo com informações do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o programa de transferência de renda do Governo Federal deve atender aproximadamente 20,55 milhões de famílias neste mês, totalizando um investimento de R$ 13,81 bilhões.

Além do benefício base, o programa contempla três adicionais: o Benefício Variável Familiar Nutriz, que oferece seis parcelas de R$ 50 para mães com bebês de até seis meses; um acréscimo de R$ 50 para famílias que tenham gestantes ou filhos entre 7 e 18 anos; e outro adicional de R$ 150 destinado a famílias com crianças de até seis anos.

O cronograma de pagamentos do Bolsa Família segue a tradição de ocorrer nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários têm à disposição o aplicativo Caixa Tem, onde podem acessar informações sobre datas de pagamento, valores dos benefícios e detalhamentos das parcelas.

No dia anterior, segunda-feira (17), um total de 623 municípios receberam os pagamentos independentes do NIS. Esta medida abrangeu moradores do Rio Grande do Sul que foram impactados por enchentes entre abril e junho, além de beneficiar habitantes de outros seis estados afetados por eventos climáticos adversos. O pagamento unificado ocorreu em todos os 497 municípios gaúchos e em diversas cidades dos estados do Paraná, Sergipe, Mato Grosso, São Paulo, Minas Gerais, Bahia e Piauí.

Desde a implementação da nova legislação (Lei 14.601/2023), os beneficiários do Bolsa Família não são mais penalizados pelo desconto relacionado ao Seguro Defeso. Este seguro é concedido a pescadores artesanais que ficam impossibilitados de exercer suas atividades durante o período reprodutivo dos peixes.

A regra de proteção em vigor desde junho passado beneficia cerca de 2,92 milhões de famílias em fevereiro. Essa norma permite que as famílias que conseguem emprego e aumentam sua renda recebam 50% do benefício original por um período máximo de dois anos, desde que cada membro da família tenha uma renda equivalente a até meio salário mínimo. Para esses grupos, o valor médio recebido foi fixado em R$ 367,63.

A partir de julho deste ano, foi iniciada a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Este cruzamento resultou no cancelamento de aproximadamente 31 mil famílias do programa em fevereiro devido à superação das condições financeiras exigidas. O CNIS armazena mais de 80 bilhões de registros relacionados a rendas, vínculos empregatícios e benefícios previdenciários concedidos pelo INSS.

Por outro lado, outras 101 mil famílias foram incluídas no programa neste mês como parte da política ativa de busca que visa identificar pessoas vulneráveis que têm direito ao auxílio mas ainda não estavam contempladas.

Em adição ao Bolsa Família, nesta terça-feira também será realizado o pagamento do Auxílio Gás para as famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) com NIS final 2. O valor deste benefício subiu para R$ 106 neste mês.

Com previsão de continuidade até o final de 2026, o Auxílio Gás beneficia atualmente cerca de 5,42 milhões de famílias. A manutenção deste benefício se deu após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição no final de 2022, garantindo que o auxílio seja equivalente a 100% do preço médio do botijão de gás de 13 kg.

Para ter acesso ao Auxílio Gás, é necessário estar registrado no CadÚnico e ter pelo menos um membro da família recebendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A legislação que criou este programa prioriza mulheres responsáveis pela família e aquelas que são vítimas de violência doméstica.