BNDES: decisão sobre empréstimos à exportação aguarda aval do TCU

Essa foi afirmação desta sexta-feira, 16 o diretor jurídico da instituição de fomento, Marcelo de Siqueira Freitas. Segundo o executivo, o banco e o órgão de controle escolherão alguns projetos, entre os 22 suspensos e ainda não contratados, para fazer uma análise “piloto”, que sirva de modelo para as demais.

Em outubro, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) informou a suspensão, feita em maio, de 47 projetos em carteira. Desses, 25 empréstimos estavam contratados. Esse conjunto soma US$ 7 bilhões em financiamentos, dos quais US$ 4,7 bilhões ainda não foram liberados. Outras 22 operações foram suspensas, mas não tinham sido contratadas. Estavam em diferentes fases de análise, ou seja, não tiveram qualquer recurso liberado. Para essas, o BNDES estuda um modelo com o Tribunal de Contas da União (TCU)

“Estamos dialogando com o TCU, num plano de trabalho, sobre como será o futuro. Vamos pegar alguns projetos suspensos para fazer um piloto com o TCU”, disse Freitas, após participar de um seminário na sede do BNDES, no Rio.

A suspensão das operações de crédito foi motivada por uma ação civil pública aberta pela Advocacia Geral da União (AGU) contra empreiteiras por improbidade administrativa, em junho de 2015. Foram atingidas obras em nove países, realizadas por empreiteiras investigadas na Operação Lava Jato, como Odebrecht, OAS, Queiroz Galvão, Camargo Corrêa e Andrade Gutierrez.

Quando anunciou a suspensão, o BNDES informou que avaliaria cada operação conforme quatro critérios: o avanço físico da obra, o nível de aporte de recursos de outros financiadores, o impacto de novos desembolsos na exposição e risco de crédito do BNDES e a exigência de que um termo de compliance (conformidade) seja assinado por importador e o exportador.

Esses critérios valem tanto para as 25 operações já contratadas quanto para as 22 ainda em análise. Segundo Freitas, nenhum dos projetos suspensos cumpriu todos os quatro requisitos e, por isso, não há prazo para a liberação.