Biodiversidade e Patentes: o Caminho da Inovação Verde

O Brasil é uma potência em biodiversidade. Detentor de aproximadamente 20% de todas as espécies do planeta, o país abriga ecossistemas únicos e abundantes, como a Amazônia, o Cerrado, a Caatinga e a Mata Atlântica. Essa riqueza natural coloca o Brasil em posição estratégica no cenário da bioinovação — a criação de produtos e tecnologias a partir de recursos genéticos e conhecimentos tradicionais associados.

Contudo, transformar essa abundância em inovação protegida exige mais do que genialidade científica. Envolve também respeito à legislação específica e uso estratégico da propriedade intelectual, especialmente no que se refere ao registro de patentes com base na biodiversidade brasileira.

Para entender esta questão, precisamos primeiramente entender oque é de fato uma patente.

Patente é um direito exclusivo concedido pelo Estado ao inventor de uma nova tecnologia, processo ou produto. No Brasil, o órgão responsável por esse registro é o INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial). Patentes garantem ao titular o monopólio de exploração comercial por um determinado período, o que estimula investimentos em pesquisa e desenvolvimento, além de fomentar a competitividade e a sustentabilidade econômica da inovação.

Quando se trata de inovações que utilizam componentes da biodiversidade brasileira — como plantas medicinais, microrganismos, sementes ou conhecimentos de povos tradicionais — o processo exige atenção redobrada.

O marco legal: a Lei da Biodiversidade (Lei nº 13.123/2015)

A legislação brasileira estabelece regras claras para o acesso e uso de recursos genéticos e conhecimentos tradicionais associados. Essa regulamentação busca garantir que os benefícios gerados pela exploração desses elementos sejam compartilhados de forma justa e equitativa com o Estado brasileiro ou com as comunidades detentoras do conhecimento.

Assim, qualquer empresa, universidade, startup ou centro de pesquisa que deseje patentear uma inovação desenvolvida a partir de recursos genéticos nacionais precisa cumprir exigências específicas, como o cadastro no Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional Associado (SisGen). O não cumprimento dessas regras pode invalidar o pedido de patente e ainda gerar sanções administrativas.

Patenteabilidade x patrimônio genético

Um erro comum é pensar que se pode patentear o recurso genético em si — como uma planta ou uma bactéria encontrada na natureza. Isso não é permitido. O que pode ser protegido por patente é a inovação tecnológica desenvolvida a partir do uso desse recurso: um extrato com aplicação cosmética, um composto farmacêutico isolado com função terapêutica, um processo industrial de fermentação inovador, entre outros.

É nesse ponto que a propriedade intelectual encontra a bioeconomia: quando a biodiversidade é fonte de inspiração e matéria-prima para soluções inovadoras, o sistema de patentes entra como ferramenta de valorização e proteção dessa criação.

Desafios e oportunidades para o Brasil

Apesar do enorme potencial, o Brasil ainda registra relativamente poucas patentes relacionadas à sua biodiversidade. A falta de informação, a burocracia e o receio de navegar pelas exigências legais são barreiras reais — mas não intransponíveis.

Iniciativas que incentivam a conexão entre ciência, empreendedorismo e comunidades tradicionais são fundamentais. Startups de biotecnologia, universidades e centros de pesquisa precisam investir em compliance regulatório e estratégia de propriedade intelectual desde o início do desenvolvimento das inovações. Já os órgãos de fomento e políticas públicas devem ampliar os mecanismos de apoio para que mais brasileiros possam transformar biodiversidade em soluções sustentáveis e protegidas legalmente.

Compartilhamento de benefícios: uma via ética e estratégica

O acesso ao patrimônio genético não é gratuito, nem deve ser. A legislação determina o compartilhamento de benefícios econômicos, monetários ou não monetários, oriundos da exploração comercial dessas inovações. Isso não apenas promove justiça e respeito aos detentores originais do conhecimento, como também reforça uma lógica de inovação sustentável e inclusiva.

Empresas que adotam essa postura fortalecem sua reputação, constroem alianças com comunidades tradicionais e indígenas, e abrem caminho para práticas ESG mais robustas e autênticas.

O Brasil pode — e deve — ser protagonista na bioeconomia global. Mas, para isso, é necessário que empreendedores, pesquisadores e investidores compreendam o papel estratégico da propriedade intelectual aliada ao uso responsável da biodiversidade. A inovação verde passa pelo respeito à natureza, à legislação e às pessoas que guardam há séculos os segredos desse patrimônio vivo.

Patentes, nesse contexto, não são apenas um instrumento de proteção comercial — são parte de um compromisso com o futuro.

Luisa Caldas

Especialista em propriedade intelectual e agente de transformação na valorização do conhecimento. Atualmente, é colunista da editoria Valor Intelectual no portal ABCdoABC. Atua como empresária e palestrante, com 26 anos de experiência na área. É pós-graduada em Propriedade Intelectual pela OMPI (Organização Mundial da Propriedade Intelectual). Responsável por mais de 10 mil marcas registradas e mais de 2 mil patentes no Brasil e no exterior. Sócia da Uniellas Marcas e Patentes e presidente do Instituto de Tecnologia e Inovação do Grande ABC.