Bets movimentam R$ 37 bilhões no primeiro ano de regulamentação

As bets transformaram o cenário econômico nacional ao movimentarem R$ 37 bilhões em receita bruta (GGR) apenas em 2025. Este dado, divulgado recentemente pelo Ministério da Fazenda através da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), confirma a robustez financeira do setor no seu primeiro ano de operação sob um marco regulatório consolidado.

A transparência desses números marca uma nova era para o iGaming no Brasil. Antes operando em zonas cinzentas, o mercado agora oferece dados concretos sobre sua contribuição fiscal. Felipe Crisafulli, sócio do Ambiel Bonilha Advogados, ressalta a importância da publicidade desses dados. Segundo o especialista, saber quanto o Governo auferiu permite à sociedade fiscalizar a destinação dos recursos.

Impacto fiscal das Bets e repasses bilionários

Pela legislação vigente, uma fatia considerável da receita gerada pelas operadoras retorna diretamente para a sociedade. A lei estipula que 12% do GGR deve ser destinado a órgãos e entidades competentes.

Isso significa que as bets geraram aproximadamente R$ 4,5 bilhões em repasses apenas no último ano. Além dessa tributação direta sobre a receita, o Governo Federal reforçou seu caixa com:

• Outorgas de autorização: Pagamentos feitos pelas empresas para operar legalmente.
• Taxas de fiscalização: Valores recolhidos para manter a estrutura de controle da SPA.
• Multas e sanções: Penalidades aplicadas a infratores.

Crisafulli avalia que o ambiente regulado cria uma relação de “ganha-ganha”.

“A atuação da SPA evidencia que um ambiente regulado oferece transparência, eficácia na fiscalização e maior proteção ao consumidor. A lei estabelece requisitos claros de compliance, essenciais à segurança jurídica do setor”, afirma o advogado.

Combate ao mercado ilegal e segurança jurídica

Apesar dos números positivos, o ecossistema de bets ainda trava uma batalha contra a informalidade. Em cooperação com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a SPA bloqueou mais de 25 mil sites ilegais ao longo de 2025. Atualmente, apenas 79 operadoras possuem autorização para explorar o mercado nacional.

Gustavo Biglia, especialista em Direito Regulatório, alerta que sites fora da lei prejudicam toda a cadeia produtiva, desde fornecedores de tecnologia até meios de pagamento que investem em boas práticas.

“É fundamental que a regulamentação continue evoluindo para extirpar as empresas que não passaram pelo escrutínio do governo. Dessa maneira, teremos um mercado com um ambiente competitivo e transparente”, destaca Biglia.

A distinção é clara: enquanto o mercado regulado adota limites de gastos e prevenção à lavagem de dinheiro, o “black market” opera sem qualquer compromisso com a integridade do apostador.

Perspectivas para o setor regulado

Para o início de 2026, o segmento consolida-se como um vetor de inovação tecnológica e arrecadação tributária. As projeções indicam uma elevação gradual da alíquota de tributação até 2028, o que exigirá adaptação constante das empresas.

O sucesso contínuo das bets dependerá do equilíbrio entre a fiscalização estatal e a capacidade do mercado de absorver novas regras, garantindo que a contribuição econômica venha acompanhada de proteção social e jogo responsável.