Barroso defende STF sobre liberdade de expressão, admitindo deslizes

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, abordou a importância da liberdade de expressão durante sua fala na abertura do Seminário sobre Liberdade de Imprensa e o Poder Judiciário, realizado no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta terça-feira, 19. Barroso destacou que, desde a promulgação da Constituição de 1988, o STF tem se posicionado de maneira “especialmente libertária” em questões relacionadas à liberdade de expressão, embora tenha reconhecido algumas falhas ao longo do caminho.

Em sua apresentação, Barroso relembrou os episódios de censura que marcaram o período da ditadura militar e enfatizou que a nova Constituição foi elaborada com uma forte ênfase na proteção da liberdade de expressão. No entanto, ele advertiu que a cultura brasileira ainda apresenta características censórias. “A história nos ensina a ter cautela em qualquer regulamentação ou legislação nesse campo”, alertou o presidente do STF, referindo-se à longa tradição de controle sobre a informação no Brasil.

Barroso fez alusão à carta de Pero Vaz de Caminha, escrita em 1500 e mantida em segredo pela coroa portuguesa para evitar que informações sobre o Brasil chegassem aos espanhóis. Esse exemplo histórico reforça sua posição sobre a necessidade de um cuidado redobrado em relação à liberdade de imprensa.

Além disso, o presidente do STF defendeu decisões judiciais que visam combater manifestações antidemocráticas nas plataformas digitais. Embora não tenha mencionado diretamente o ministro Alexandre de Moraes, Barroso apoiou as recentes determinações do tribunal que ampliaram as responsabilidades das redes sociais no Brasil. Ele destacou que essas ações buscam estabelecer uma regulação equilibrada das mídias sociais sem comprometer a liberdade de expressão.

A partir de um recente julgamento, o STF decidiu que as redes sociais devem agir proativamente para remover conteúdos considerados antidemocráticos ou prejudiciais antes da intervenção judicial. “A ascensão das plataformas digitais trouxe à tona desafios complexos; no entanto, a regulação implementada é ponderada e busca proteger os direitos fundamentais”, afirmou Barroso.

Durante o seminário, será apresentada uma pesquisa intitulada “Processos Judiciais sobre Liberdade de Imprensa“, desenvolvida pelo Jusbrasil em colaboração com a Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo) e o Instituto Tornavoz. O estudo analisa um total de 24.275 decisões judiciais sobre liberdade de expressão proferidas entre 2015 e 2024, utilizando técnicas de inteligência artificial.

A pesquisa revelou que 60% das decisões consideraram a liberdade de imprensa como exercida adequadamente, enquanto 38% interpretaram que houve extrapolações desse direito. Em casos relacionados a danos morais, 58% dos magistrados avaliaram que a liberdade foi utilizada corretamente, contra 41% que entenderam haver abusos.

Nos dados coletados, o tema mais frequente entre as decisões foi “danos morais“, citado em 66% dos casos analisados. A remoção de notícias foi mencionada em 12% dos processos, enquanto questões eleitorais apareceram em 8% deles.