Banco PanAmericano é processado por infrações ao consumidor

O PanAmericano é controlado por Caixa e BTG Pactual, por violações a direitos básicos do consumidor. A empresa, agora conhecida como Banco Pan tem dez dias para apresentar defesa ao DPDC.

A notificação ao banco está formalizada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 11. O documento, no entanto, não descreve quais irregularidades pesam contra a instituição, apenas cita haver indícios de infração a determinados artigos do Código de Defesa Consumidor, dentre eles o 4º, o 6º e o 39. Esses trechos da lei tratam de publicidade enganosa e práticas abusivas contra o consumidor, como, por exemplo, aumento de preço de produtos e serviços sem justa causa.