Banco Master X STF: a Justiça e a Democracia em risco e um Supremo sob suspeita

Confiança é o principal patrimônio de qualquer Tribunal. Sem ela, decisões perdem autoridade, sentenças ficam sem legitimidade e a Justiça deixa de cumprir sua função essencial. É por isso que os fatos revelados recentemente sobre o Banco Master, liquidado em novembro de 2025 pelo Banco Central em meio à acusação de fraude bilionária, não podem ser tratados como mais um episódio do noticiário.

O que mais preocupa, hoje, não é, tão somente, a dimensão deste, que é o maior escândalo financeiro da história republicana brasileira, mas o conjunto de informações que passou a levantar dúvidas sobre a condução por parte do Supremo Tribunal Federal (STF) – que está à frente do processo.

Reportagens apontam que o ministro Dias Toffoli, da Alta Corte, avocou para si o inquérito e passou a concentrar decisões relevantes, muitas delas monocráticas e sob sigilo – o que gerou questionamentos da comunidade jurídica e até mesmo desconforto dentro do próprio Supremo. Segundo apurações da Imprensa, o magistrado restringiu o acesso a provas e indicou procedimentos considerados atípicos na condução da perícia de possíveis provas.

Há, ainda, reportagens que revelam relações indiretas entre familiares de Toffoli com um empreendimento que recebeu investimentos ligados ao entorno do principal investigado do caso, o empresário Daniel Vorcaro, diretor-presidente do Banco Master.

Outro fato divulgado recentemente que chama a atenção da nação diz respeito a uma viagem do ministro do STF em aeronave privada na qual também estava um advogado ligado ao Master — isso, logo após a distribuição do processo ao Gabinete de Toffoli.

Que fique claro: nenhum desses fatos, isoladamente, constitui prova de irregularidade. Porém, há de se considerar que o conjunto da obra produz algo que nenhuma Democracia deve ignorar: uma dúvida legítima sobre imparcialidade. Ora, cada decisão tomada por um magistrado sob suspeita leva à deterioração da credibilidade na própria Corte. E, quando a Justiça perde a confiança da população, todo o sistema democrático fica em risco.

Toffoli não resistiu à pressão e deixou a relatoria do caso, no último dia 12. Contudo, não se livrará das rusgas de seus atos e poderá responder, no Parlamento, a processo de afastamento, por possível crime de responsabilidade.

Como deputada federal em segundo mandato, eleita para representar milhões de brasileiros, entendo que, quando surgem fatos que colocam em dúvida a atuação de um ministro da Alta Corte, não há espaço para omissão. Por isso, estou entre os parlamentares que assinaram o pedido de Impeachment – instrumento constitucional do Estado Democrático de Direito – de Toffoli.

O Senado Federal, a quem cabe a prerrogativa do impedimento de integrantes da Mais Alta Corte do País e que tem o poder constitucional para agir, precisa, agora, exercer sua função com independência, coragem e compromisso com a Constituição Federal.

A Imprensa tem o dever de investigar e de informar com independência. Ao Parlamento, cabe a obrigação de fiscalizar e de interferir sempre que necessário. E à sociedade, resta o direito de exigir transparência e responsabilidade de todos esses atores sociais. A Democracia, não nos esqueçamos, exige vigilância permanente.

*Rosana Valle é deputada federal pelo PL-SP, em segundo mandato; presidente da Executiva Estadual do PL Mulher de São Paulo; jornalista há mais de 25 anos; e autora dos livros “Rota do Sol 1” e “Rota do Sol 2”