Baía de Guanabara enfrenta grave poluição por chorume, afetando comunidades

A Baía de Guanabara, um dos ícones naturais do Rio de Janeiro, enfrenta uma grave crise ambiental. Anualmente, cerca de 1 bilhão de litros de chorume são lançados em suas águas, resultando em uma média diária de 3 milhões de litros desse resíduo líquido. O chorume, originado da decomposição de matéria orgânica presente no lixo doméstico, é descartado inadequadamente, afetando diretamente os 12 municípios que cercam a baía. Essas informações foram divulgadas pelo movimento social Baía Viva, que demanda ação das autoridades ambientais para combater a contaminação.

“Estamos diante do que chamamos de crise do chorume não tratado no estado do Rio de Janeiro”, afirma Sérgio Ricardo Potiguara, fundador do Baía Viva e mestre em ciências ambientais pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ). Além da significativa quantidade de chorume despejado na baía, Potiguara destaca que cerca de 500 milhões de litros estão armazenados em condições precárias.

A região metropolitana do Rio de Janeiro, composta por 22 municípios, gera aproximadamente 6 mil litros diários de chorume. Desses, cerca de 3 mil litros provêm do lixão localizado no bairro Jardim Gramacho, representando 50% da produção total. “Esses números resultam em um impressionante bilhão de litros despejados anualmente na baía”, calcula Potiguara.

Em ofícios endereçados ao Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e à Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (Seas), o movimento Baía Viva denuncia a poluição das águas da baía e seus efeitos prejudiciais sobre os manguezais e as comunidades pesqueiras locais. Os documentos também mencionam o adoecimento dos pescadores artesanais e caranguejeiros, além da extinção da biodiversidade marinha e dos danos socioeconômicos associados.

Ciclo Vicioso

Potiguara observa que os pescadores que atuam nas áreas mais contaminadas da Baía de Guanabara se encontram em situação crítica, enfrentando extrema pobreza e insegurança alimentar. “Essa realidade configura um ciclo vicioso que envolve degradação ambiental, pobreza e insegurança alimentar. A situação impacta negativamente o turismo, a pesca e a qualidade das águas nas praias internas da baía, tornando-as impróprias para banho“, ressalta.

O professor Adacto Ottoni, do Departamento de Engenharia Sanitária e Meio Ambiente da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), aponta que é difícil mensurar com precisão o volume exato de chorume despejado na baía devido à multiplicidade das fontes geradoras. Ele critica a eficácia da Lei nº 12.305, promulgada em 2010, que estabelece a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), argumentando que deveria ter fortalecido as sanções contra práticas lesivas ao meio ambiente.

“Outro ponto relevante é a deficiência no monitoramento ambiental que compromete a validação desses dados”, acrescenta Ottoni. Ele explica que coletas de amostras d’água devem ser realizadas durante a maré baixa para uma avaliação precisa da poluição. “Caso contrário, amostras coletadas em marés médias ou altas podem dar uma impressão equivocada sobre a qualidade das águas devido à diluição dos poluentes.”

Poluição persistente

Ottoni também menciona iniciativas como o Programa Nacional Lixão Zero, criado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), cujo objetivo é eliminar os lixões no Brasil e assegurar a destinação adequada dos resíduos sólidos. No entanto, ele critica a continuidade do descarte inadequado: “A mudança apenas desloca o problema; enquanto isso não resolvemos a questão da poluição por chorume”.

De acordo com dados do Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa), existem atualmente 1.606 lixões ou vazadouros no Brasil. No estado do Rio de Janeiro, são identificados cinco lixões e cinco aterros controlados em condições irregulares. O MMA alerta que essa situação pode ser ainda mais grave devido à subnotificação nos municípios.

Ottoni sugere que para efetivamente resolver o problema do chorume é imprescindível garantir operações adequadas nos aterros sanitários. Isso inclui impermeabilização do solo e transporte correto dos resíduos líquidos para Estações de Tratamento de Chorume (ETCs) antes que possam ser lançados nos corpos hídricos.

Tratamento inadequado

Carlos Canejo, professor de engenharia ambiental na Universidade Veiga de Almeida (UVA), considera inadequado o tratamento de chorume nas ETEs convencionais. Segundo ele, estas estações são projetadas especificamente para esgoto e não conseguem tratar eficazmente todos os contaminantes presentes no chorume. Como resultado, muitos poluentes permanecem sem tratamento adequado.

A concessionária Águas do Rio declarou possuir ETEs licenciadas pelo Inea para receber chorume e assegurou que o tratamento segue normas ambientais estabelecidas. A Águas Niterói também confirmou essa responsabilidade ao afirmar que a gestão do tratamento cabe à empresa responsável pelo aterro sanitário.

Além disso, a Águas do Rio informou sobre um projeto abrangente para revitalizar a Baía de Guanabara através da ampliação do saneamento básico na região, prevendo investimentos significativos até 2033.

Impactos Sociais e Econômicos

Canejo observa que a sociedade como um todo sofre com a degradação das condições ambientais na Baía de Guanabara. Embora o chorume seja um agravante sério da situação hídrica da baía, o descarte irregular de esgoto também deve ser considerado um problema crítico.

As comunidades dependentes da baía para sua subsistência são as mais vulneráveis aos impactos causados pelo despejo inadequado do chorume. Este resíduo diminui os níveis de oxigênio disponíveis na água e contribui para a mortalidade das espécies aquáticas essenciais para essas populações.

Ações Governamentais

O Inea afirmou não ter encontrado evidências concretas sobre despejos irregulares na Baía de Guanabara após suas fiscalizações regulares na área. O órgão mantém ações contínuas para desativar vazadouros clandestinos próximos à baía e registrou progressos nos últimos três anos com a interdição ou embargo de quinze lixões ilegais.

A secretaria responsável anunciou investimentos significativos destinados ao Programa de Saneamento Ambiental (PSAM), visando restaurar as condições sanitárias ao redor da Baía de Guanabara com obras prioritárias já em andamento.

Apesar das promessas governamentais, especialistas como Emanuel Alencar destacam a necessidade urgente por maior transparência na aplicação dos recursos públicos voltados à despoluição da baía. Para Alencar, é fundamental garantir acompanhamento rigoroso dos investimentos prometidos para assegurar um futuro sustentável para esse ecossistema vital.